Categoria: leis

Limitação de carga horária semanal não pode ser empecilho para acúmulo de cargos públicos. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou válida a acumulação de duas…

A Comissão de Direitos Difusos e Coletivos desta Seccional, por seu Presidente e demais componentes, apresenta Exposição de motivos (Justificativa) da Audiência PÚBLICA que acontecerá no Auditório da Seccional da…

FREDERICO ESCOBAR 28/01/2019 20 COMENTÁRIOS EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, SERVIDORES ESTADUAIS, SERVIDORES FEDERAIS, SERVIDORES MUNICIPAIS  É possível acumular dois cargos públicos por mais de 60 horas semanais? O que diz a…

Fique atento sobre a nova posição do STF acerca da acumulação de cargos públicos e da carga horária semanal. Servidores públicos tem até sexta-feira (28) para informar em suas secretarias…