leis – Professor Correia

Art 37 CF – Acumulação de Cargos Públicos.

Ribamar Correiaagosto 19, 2019agosto 19, 2019

Em regra os cargos públicos são inacumuláveis. Porém, o Art 37 CF, isto é, artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, prevê hipóteses Acumulação de Cargos Públicos. Abaixo, veremos as regras de…

Carga horária semanal não é empecilho para acúmulo de cargos públicos, diz STF

Ribamar Correiajunho 30, 2019junho 30, 2019

Limitação de carga horária semanal não pode ser empecilho para acúmulo de cargos públicos. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou válida a acumulação de duas…

Acumulo de cargo provoca involuntariamente várias exonerações nas administrações Públicas do Maranhão

Ribamar Correiajunho 30, 2019junho 30, 2019

MA tem quase 40 mil casos de acumulação indevida de cargos, A acumulação remunerada de cargos públicos não é permitida pela Constituição Federal. Havendo exceções para os casos: dois cargos…

A Comissão de Direitos Difusos e Coletivos convida a todos para o debate sobre”Acúmulo de Cargos Públicos”

Ribamar Correiajunho 29, 2019junho 29, 2019

A Comissão de Direitos Difusos e Coletivos desta Seccional, por seu Presidente e demais componentes, apresenta Exposição de motivos (Justificativa) da Audiência PÚBLICA que acontecerá no Auditório da Seccional da…

É possível acumular dois cargos públicos por mais de 60 horas semanais?

Ribamar Correiajunho 26, 2019junho 26, 2019

FREDERICO ESCOBAR 28/01/2019 20 COMENTÁRIOS EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, SERVIDORES ESTADUAIS, SERVIDORES FEDERAIS, SERVIDORES MUNICIPAIS É possível acumular dois cargos públicos por mais de 60 horas semanais? O que diz a…

Acumulo de cargos, empregos, funções públicas, proventos e outros vínculos.

Ribamar Correiajunho 26, 2019junho 26, 2019

Fique atento sobre a nova posição do STF acerca da acumulação de cargos públicos e da carga horária semanal. Servidores públicos tem até sexta-feira (28) para informar em suas secretarias…

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A Função Social da Escola

Socorro Prefeita Paula! O Loteamento abandonado Lima Verde ainda consta no Mapa do Município.

Confraternização da aliança Ribamarense fortalece o nome do Ex-Deputado J. Pinto, do humorista Gilvan Fumaça e demais pré-candidatos à Câmara de vereadores.

Juventude em Ação: Advogado distribui cestas básicas para famílias carentes em Paço do Lumiar

Categoria: leis