Bolsonaro sanciona auxilio de R$ 600,00 mensais aos trabalhadores

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Art 37 CF – Acumulação de Cargos Públicos.

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Em regra os cargos públicos são inacumuláveis. Porém, o Art 37 CF, isto é, artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, prevê hipóteses Acumulação de Cargos...

Carga horária semanal não é empecilho para acúmulo de cargos públicos, diz STF

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Limitação de carga horária semanal não pode ser empecilho para acúmulo de cargos públicos. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,...

Acumulo de cargo provoca involuntariamente várias exonerações nas administrações Públicas do Maranhão

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MA tem quase 40 mil casos de acumulação indevida de cargos, A acumulação remunerada de cargos públicos não é permitida pela Constituição Federal. Havendo exceções...

A Comissão de Direitos Difusos e Coletivos convida a todos para o debate...

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A Comissão de Direitos Difusos e Coletivos desta Seccional, por seu Presidente e demais componentes, apresenta Exposição de motivos (Justificativa) da Audiência PÚBLICA que...

É possível acumular dois cargos públicos por mais de 60 horas semanais?

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FREDERICO ESCOBAR 28/01/2019 20 COMENTÁRIOS EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, SERVIDORES ESTADUAIS, SERVIDORES FEDERAIS, SERVIDORES MUNICIPAIS  É possível acumular dois cargos públicos por mais de 60...

Acumulo de cargos, empregos, funções públicas, proventos e outros vínculos.

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Fique atento sobre a nova posição do STF acerca da acumulação de cargos públicos e da carga horária semanal. Servidores públicos tem até sexta-feira (28)...

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