Polícia Federal deflagra operação contra crimes previdenciários no Maranhão

Ação evitou prejuízo de aproximadamente R$ 28 milhões

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta sexta-feira (13), nas cidades de São Luís (MA), São José de Ribamar (MA), Fortaleza (CE) e Caucaia (CE), a Operação Hefesto. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão. A Justiça Federal ainda determinou o arresto de bens e de veículos em nome dos investigados, além de suspensão/bloqueio, pelo INSS, de 37 benefícios que ainda estão ativos.

As investigações tiveram início em 2013, a partir de levantamentos realizados pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, e levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essas informações eram transmitidas pelo sistema que gera a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), servindo de base para a concessão de benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, em função de patologias relativas a transtornos mentais e comportamentais.

O esquema criminoso contava com a participação de um advogado – que também era sócio de duas empresas utilizadas nas fraudes –, de uma técnica em contabilidade, de duas assistentes sociais e de diversos outros agenciadores e intermediários.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 127 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 13,6 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão dos benefícios ativos, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a nove anos e oito meses de prisão, sendo que um dos investigados também foi indiciado pelo crime de falsificação de documento público para fins previdenciários.

A operação contou com a participação de 60 policiais federais e de um servidor da Inteligência Previdenciária. O nome da Operação – Hefesto – é uma alusão ao deus grego do trabalho, que tinha grande capacidade de criação. Trata-se de uma referência à tipologia da fraude perpetrada: vínculos empregatícios fictícios.

Força-Tarefa Previdenciária – Parceria integrada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal e Ministério Público Federal que atua no combate a crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria de Previdência, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) é a área responsável por identificar e analisar distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência.

Nesse trabalho, a Inteligência Previdenciária contou com a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União (AGU), além do apoio do INSS, na cessão de servidores para composição dos grupos de trabalhos e no repasse de informações essenciais à descoberta e análise de fraudes estruturadas contra os sistemas previdenciários.

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