Atenção Prefeito :Estudantes do Colégio Militar 2 de julho em São José de Ribamar não têm transporte escolar

Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão – PEATE/MA consiste em garantir acesso a meios de transporte e transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizam o transporte escolar de alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino, residentes na zona rural.

O Programa foi instituído pelo governador Flávio Dino, em 2015, por meio da Lei Estadual 10.231,e funciona em caráter complementar ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por meio do PEATE, o Estado do Maranhão repassa diretamente aos municípios que aderem ao Programa recursos financeiros calculados com base no Censo Escolar do ano anterior X valor Per Capita aluno/ano, montante este repassado em seis parcelas anuais.

O valor da Per Capita é de R$ 200,00, valor superior ao transferido pelo PNATE que em média é de R$ 169,00. Para participar do Programa o município deve enviar à Supervisão de Transporte Escolar (STE) o Termo de Adesão juntamente com a documentação relacionada para análise.

PEATEIND

Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Indígena no Estado do Maranhão – PEATEIND/MA consiste em garantir acesso a meios de transporte e transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizam o transporte escolar de alunos indígenas da rede pública estadual de ensino, em seus respectivos territórios.

O Programa foi instituído pelo governador Flávio Dino, em 2017, por meio da Lei Estadual 10.679, e também funciona em caráter complementar ao PNATE. Os recursos financeiros transferidos pelo Estado do Maranhão aos municípios partícipes são calculados e repassados no mesmo formato do PEATE. Com a diferença que o valor da Per Capita é de R$ 400,00.

Para mais informações nossos contatos são: Supervisão de Transporte Escolar – (98)3268-7120 (whatsapp) • st.escolar@gmail.com • Rua dos Pinheiros, nº 15, Quadra 16, Jardim São Francisco, CEP 65076-250, São Luis-MA

Links de arquivos informativos:

Termo de Adesão 2019 – PEATE

Termo de Adesão 2019 – PEATEIND

Relação de documentos para Adesão ao PEATE e PEATEIND

Municípios que já aderiram

Previsão de atendimento do PEATE e PEATEIND – 2019

Legislação do PEATE (Leis, Decretos e Portaria)

Legislação do PEATEIND (Leis e Decretos)

Cartilha do Transporte Escolar 2019

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