STF deve julgar em breve mais dois temas que afetam a Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) tocou em tema caro à Lava Jato de Curitiba, nesta quinta-feira (02), sobre garantir ao réu delatado o direito de ampla defesa de se manifestar ao final do processo, e ao que tudo indica será apenas o início dos julgamentos que recaem sobre a inconstitucionalidade ou irregularidades da força-tarefa de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro.

O julgamento específico sobre o ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, que conquistou o direito de seu processo retornar à fase de alegações finais, para se manifestar após as acusações dos delatores, abriu as portas para que todos os alvos da Lava Jato que foram condenados com base em delações pudessem ter essa mesma garantia. Na prática, cerca de 90% de todas as denúncias da Lava Jato poderiam voltar à fase de alegações, mas a extensão dessa decisão ainda será definida em outro julgamento que ocorreria hoje (03).

Apesar de ter sido adiado, os ministros do Supremo votaram em ampla maioria (8 votos contra 3) que a Corte julgará especificamente essa amplitude da garantia e o efeito prático principalmente na Lava Jato. E para um dos ministros derrotados, Ricardo Lewandowski, nem seria necessário um novo julgamento, uma vez que o caso de Ferreira já criou jurisprudência, em seu entendimento, a favor de todos os demais réus.

Essa não é a única possível derrota da Lava Jato no Supremo. Isso porque, de acordo com a coluna de Monica Bergamo, nesta quinta (03), outras duas pautas devem ser levadas ao Supremo, podendo representar o fim de outras polêmicas e/ou irregularidades do modus operandi adotado pela força-tarefa de Curitiba nestes últimos anos.

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É o caso da suspeição do ex-juiz Sergio Moro diretamente nos processos contra o ex-presidente Lula e também da prisão em segunda instância. De acordo com a coluna, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, está se preparando para pautar já na próxima semana o julgamento de que um réu poderá ser preso logo após a condenação em segunda instância, que foi um dos debates insistidos pela defesa de Lula, logo que o líder político foi preso após o triplex do Guarujá ser julgado pelo TRF-4.

Já a suspeição de Moro foi trazida desde o princípio dos processos contra Lula pelo advogado Cristiano Zanin, mas foi incrementado com provas de que o então juiz atuou com parcialidade, após as divulgações das mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil. “Já que é para apanhar, diz um deles, é melhor apanhar de uma só vez: além dessa proposta, considerada impopular, o STF deve julgar a suspeição de Sergio Moro nos processos de Lula”, escreveu Bergamo.

As duas pautas devem se somar à extensão da garantia de ampla defesa aos condenados por delações na Lava Jato nas próximas semanas.

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