Em regra os cargos públicos são inacumuláveis. Porém, o Art 37 CF, isto é, artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, prevê hipóteses Acumulação de Cargos Públicos.
Abaixo, veremos as regras de acumulação de cargos públicos através de teoria (artigo da Constituição e jurisprudência do STF), assim como resolveremos algumas questões de concursos públicos.

Questões Comentadas – Princípios da Administração Pública

Art 37 CF – Acumulação de Cargos Públicos.

Observe o que estabelece o art. 37, inciso XVI, da CF:

XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos,exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

Como já afirmamos, a regra é que os cargos públicos não podem ser acumulados por um único servidor ou empregado público.
Mas existem 3 hipóteses em que determinados cargos que podem ser acumulados, desde que haja compatibilidade entre seus horários.
Vejamos as situações possíveis através de exemplos (ilustrações):

Dois cargos de professor.

Ilustração: Girafales é professor efetivo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Crescendo e Aprendendo. Ele leciona no período da manhã. Porém, Girafales acabou de ser aprovado no concurso para o cargo de professor efetivo da Escola Estadual de Ensino Médio Estudando Para Vida. Neste caso, Girafales poderá tomar posse no novo cargo e acumulá-lo com o cargo anterior, desde que os horários de trabalho sejam compatíveis. Isto é, Girafales deverá trabalhar à tarde ou à noite no novo cargo, haja vista que ele já é professor do ensino fundamental no período matutino

Um cargo de professor e Um cargo técnico ou científico.

Ilustração: Pardal é professor da Universidade Federal de Patópolis. Ainda no exercício do cargo de professor, ele foi aprovado para o cargo de pesquisador e desenvolvedor de foguetes espaciais do Instituto Federal de Pesquisas Tecnológicas de Petrópolis.
Neste cargo, se houver compatibilidade de horários, Pardal poderá exercer os dois cargos cumulativamente.
Dois cargos privativos de profissionais da saúde.

IlustraçãoCarlos Chagas é médico concursado do hospital municipal Cura Agora. Porém, ele também é médico concursado do hospital estadual Xô Doença.
Como Carlos dá plantão no hospital Cura Agora no período da manhã e trabalha no hospital Xô Doença à tarde, a acumulação de cargos públicos é plenamente possível.
Leitura recomendada:

Remuneração.

Em regra, é vedada a prestação de serviços gratuitos. Em razão disso, se o servidor acumula dois cargos públicos, ele também deverá receber acúmulo de remunerações.
Antes de tudo, veja novamente o inciso XVI do Art 37 CF:

FONTE

https://www.portalconcursopublico.com.br/p/materiais.html

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui