Diretoria do SINDACS/TACS se reúnem com secretário Municipal de Saúde de São Luis

Diretores Executivos do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de São Luis SINDACS/TACS, reuniram-se nesta segunda-feira (26),na sede da SEMUS,com o Secretário Municipal de Saúde de São Lus, Lula Filho para deliberarem assuntos de interesse da categoria. na pauta destacou-se informações a respeito da transposição de Regime trabalhista ,FGTS e INSS.

    Durante a reunião o Secretário se comprometeu em continuar, juntamente com sua equipe técnica, se empenhando para cumprir com as legais exigências do Sindicato, informou que há trinta dias encaminhou para a secretaria municipal de  Administração-SEMAD o processo que trata da transposição de Regime Celetista para Estatutário, aguardando apenas posicionamento da  Secretária Mittyz  Rodrigues, a mesma, segundo comentário em reunião, parece  ainda não ter tomado conhecimento da chegada do processo em seu Gabinete.Para dirimir tal dúvida, a Presidente do Sindicato Flor de Lis solicitou ao secretário cópia do processo em andamento, seu  número  e a data em que o mesmo fora protocolado na SEMAD. Preocupada em não perder prazo e nem tempo, a Presidente  disse que iria  agendar uma reunião com a Secretária Mittyz Rodrigues para agilizar o andamento desse processo. “Não podemos perder tempo, precisamos vencer as burocracias, pois estamos em ano de pré-campanha política, por esses dias muitos irão se ausentar para concorrerem a cargos eletivos, e quem chega demora para tomar conhecimento daquilo que está em andamento, motivo  pelo qual na posição de Presidente e representante legal dos  ACS não poderei ficar apenas no aguardo da resposta daquilo que por direito estamos exigindo.”retrucou Flor de Lis.

         Sobre o FGTS, Lula Fylho disse que há uma força tarefa para garantir esse direito, pediu que aguardasse mais um pouco, pois o assunto em questão está sendo estudado junto ao Ministério do Trabalho. Na ocasião, a direção tratou também da aposentadoria dos Agentes Comunitários, esses, não estão conseguindo dá entrada em suas aposentadorias devido inadimplência do Município para com a Previdência, sobre esse assunto Lula Fylho falou que esse débito já está sendo negociado, lembrando que tal dívida, juridicamente não impede o servidor de entrar com sua solicitação de aposentadoria.

       Cobrado sobre a questão do cofinanciamento, Lula Fylho disse que  esse é um direito garantido por lei, sancionado pelo Governador Flávio Dino, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Saúde, que deverá ser utilizado, exclusivamente para complementação da remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias,sendo de no mínimo, 10% do valor do piso nacional da remuneração por agente em cada município. O repasse está atrelado à Política Estadual de Cofinanciamento , essa adesão segundo o secretário,  já foi feita, garantiu que até junho desse ano  54 unidades de saúde receberão prontuário eletrônico, o mesmo não se pode dizer dos gestores dos demais Municípios,esses em recente reunião na FAMEM demonstraram desinteresse em implantar prontuário eletrônico, alegam dificuldade financeira e ausência de operadora de internet.

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