“A base do governo quer usar o presidente para defender os ministros, mas não podemos votar esse pacote de impunidade”, argumentou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ)

A oposição tentará dividir em três votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a análise da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Na quarta-feira (27), o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu acatar a decisão da Secretaria-Geral da Mesa e decidiu que a denúncia será analisada em um único processo, com um único relator. “Seria estranho, pela natureza do crime [organização criminosa] que houvesse interpretações diferentes dadas por mais de um relator, então o melhor é que seja um único parecer”, justificou.
“Não temos problema quanto a ser um único relator”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), autor do questionamento que motivou a decisão do presidente da CCJ. “Mas os deputados precisam decidir de forma individualizada. A base do governo quer usar o presidente para defender os ministros, mas não podemos votar esse pacote de impunidade”, argumentou.
Denúncia
Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.
Com a notificação dos três acusados, o processo passou a tramitar na CCJ. O prazo de dez sessões para apresentação da defesa de Temer e dos ministros começou a contar a partir de hoje.
Caberá à CCJ votar o parecer sobre o caso, elaborado por relator ainda a ser designado. Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.

Deixe uma resposta