O prefeito Domingos Dutra no último dia 20 de setembro, enviou para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei de Aumento da tarifa de Iluminação pública, que, caso seja aprovado, terá como principal objetivo aumentar a arrecadação do município através do aumento da Contribuição da Iluminação Pública (CIP).
O projeto deve ser votado na próxima sexta-feira, dia 29 de setembro, e se aprovado, a nova tabela de cobrança pesará consideravelmente no bolso do luminense, que já teve outros impostos reajustados e aprovados pela Câmara municipal há alguns meses atrás, em projeto também solicitado por Dutra.
Um verdadeiro assalto ao bolso do cidadão luminese , impactando diretamente no orçamento da população.
A matéria segue para câmara municipal em caráter de urgência, que regimentalmente impede que qualquer vereador solicitar “Vistas” para análise.
Domingos Dutra alega na lei que a taxa está defasada.
O Mais cruel que o aumento proposto é de 17% e pode chegar a 21% na alíquota, no art. 143 reza que em caso do imóvel não edificado e não ligado à rede de energia elétrica o valor da CIP corresponderá a 15% (quinze) 25 0kwh (adendo) , e será calculada anualmente sobre o valor da tarifa aplicada pela concessionária de distribuição , incluindo –se os acréscimos determinados pela ANAEL, o que poderá elevar a tarifa em 21%.um verdadeiro absurdo.
A lei também autoriza a secretaria de administração e finanças a criar um fundo de iluminação pública especifico para administrar os recursos arrecadados. Em resumo quem vai administrar todo o recurso arrecado é a própria primeira dama do município.
Com 15 dos 17 vereadores da Câmara Municipal apoiando o prefeito inclusive o próprio presidente, (adiquerido recentemente).
VEREADORES(AS) DE PAÇO DO LUMIAR.
O aumento da taxa de iluminação pública do município de Paço do Lumiar será aprovado sem nenhum problema. Devido a subserviência e submissão dos vereadores (as ) sem autonomia que hoje configuram meros custos aos cofres públicos.
O grande problema é o índice de inflação definido no contrato para reajustar anualmente a tarifa), o mais alto entre todos os que medem a alta do custo de vida no País. Absurdo e abuso, e a população luminense não pode se calar com mais essa afronta e desrespeito do prefeito perdido e sem compromisso, que transposta sua incapacidade de gestão diretamente para bolso da população.
o projeto de lei na íntegra.
