E agora ? Flavio Dino!

Ao contrário do que o Governo Flávio Dino desejava, a PEC das Emendas Impositivas, de aujtoria do deputado estadual César Pires (PEN), vai mesmo tramitar na Assembleia Legislativa.

Nesta terça-feira (12), a PEC já foi lida e assinada pela Mesa Diretora, devendo ser publicada no Diário da Assembleia de quarta-feira (13). O autor da proposta comemorou o avanço.

“Hoje foi lida e amanhã será publicada, agora irá tramitar normalmente na Casa e será necessário a aprovação de 27 deputados estaduais para a validação da PEC das Emendas Impositivas. Só é bom deixar claro que essa não é uma luta contra nenhum Governo, mas sim a favor dos parlamentares e que também esse mecanismo já funciona na Câmara Federal e em boa parte das Assembleias Legislativas no Brasil”, destacou César Pires.

O Líder do Governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira, chegou a contestar algumas assinaturas que constavam na PEC e outras foram retiradas, mas após conferência feita pela Mesa Diretora, 14 assinaturas foram validadas e portanto autorizando a PEC a tramitar.

A proposta do deputado César Pires, que tenta desde 2014 implantar as Emendas Impositivas na Assembleia – é assegurar a todos os deputados o direito assegurado das emendas parlamentares, já que atualmente as emendas são liberadas de acordo com a vontade política do governador do Maranhão. Ou seja, aqueles deputados que forem oposicionistas não têm esse direito, apenas os governistas.

A aprovação da PEC das Emendas Impositivas tende a dar mais independência ao parlamento maranhense, uma vez que o governador, seja ele quem for, acaba perdendo o poder de barganha diante dos deputados estaduais.

Agora é aguardar e conferir.

Por jorge Aragão

 

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