PAÇO DO LUMIAR: CÂMARA MUNICIPAL SOB SUSPEITA!

Com o objetivo de garantir a correta implantação do Portal da Transparência do Poder Legislativo de Paço do Lumiar, o Ministério Público do Maranhão firmou, em 14 de setembro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara de Vereadores. O acordo prevê a regularização do site, no prazo de 60 dias, com a atualização das informações em tempo real, conforme prevê a legislação.

Marinho do Paço Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar
Marinho do Paço Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar

 

Assinaram o documento a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard e o presidente da Câmara de Vereadores Arquimário Reis Guimarães, além do assessor jurídico da casa legislativa Paulo Edson Carvalhêdo de Matos.

Marinho do Paço Amigo do Poder.

Conforme o TAC, entre os pontos a serem regularizados no site está a disponibilização de ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

O portal também deve conter informações sobre receitas, despesas e procedimentos licitatórios.

Marinho do Paço e o Comunista Márcio Jerry
Marinho do Paço e o Comunista Márcio Jerry

Deve disponibilizar, ainda, prestações de contas, como relatórios de gestão, de execução orçamentária, de gestão fiscal e estatísticos.

O site deve conter igualmente informações sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e endereços e telefones dos órgãos e unidades da Câmara.

Marinho do Paço e o grupo Sarney

 

Outra obrigação refere-se à divulgação de informações sobre a remuneração individualizada de todos os agentes públicos da casa legislativa, além de diárias e passagens concedidas.

Marinho do Paço e os Comunistas Domingos Dura e Flávio Dino

Em caso de descumprimento de alguma das obrigações assumidas, está previsto o pagamento de multa diária no valor R$ 1 mil, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Maranhão.

“ESTAMOS DE OLHO PRESIDENTE MARINHO DO PAÇO…”

A POPULAÇÃO LUMINENSE TAMBÉM QUER SABER, ONDE ESTA SENDO  GASTO E  APLICADO O RECURSO DE APROXIMADAMENTE  345.000 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS  MÊS) REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL, E APROXIMADAMENTE QUASE 3.500.000.00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS  MIL REAIS DE JANEIRO A OUTUBRO).

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