Ex-prefeita de Paço do Lumiar Bia Aroso é condenada por improbidade administrativa

 

Com base em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, a Justiça condenou a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio, mais conhecida como Bia Venâncio por improbidade administrativa. Também foram condenados os ex-secretários Balbina Maria Rodrigues (Desenvolvimento Social), Pedro Magalhães de Sousa Filho (Orçamento e Gestão) e Francisco Morevi Rosa Ribeiro (Orçamento e Gestão).

            Em relação ao nome do Ex-Secretário Celso Marques, arrolado também nesse processo, por conhecer seu comportamento ético e moral na defesa de uma sociedade justa e igualitária, a direção jornalística desse blog, decidiu aguardar entrevista com o mesmo para os devidos esclarecimentos.

            “Quem me conhece sabe que em toda a história política do Município de Paço do Lumiar, eu fui o único secretário que mesmo correndo risco de ser condenado (injustamente pela justiça), tive a coragem de denunciar os desvios de recurso das Ex-Prefeita Bia Aroso, e por primar pela conservação do dinheiro público estou sendo também penalisado”. Celso Marques-Ex_secetário de Educação da Paço do Lumiar.

            Segundo informações da comarca de Paço do Lumiar, a Ação contra a Prefeita e seus secretários baseou-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009.

Na sentença Bia Venâncio foi condenada ao ressarcimento de R$ 1.904.730,37, além de multa de R$ 380.946,07. A ex-prefeita também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibida de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

A mesma proibição foi aplicada a Pedro Magalhães de Sousa Filho, que teve seus direitos políticos suspensos por seis anos. O ex-secretário de Orçamento e Gestão deverá ressarcir R$ 309.757,51 ao erário e arcar com multa de R$ 61.951,50. Balbina Maria Rodrigues deverá devolver R$ 69.871,00 ao Município de Paço do Lumiar e pagar multa de R$ 13.974,20. Os direitos políticos da ex-secretária de Desenvolvimento Social foram suspensos por cinco anos, mesmo prazo pelo qual ela não poderá receber benefícios ou contratar com o Estado.

Também é de cinco anos o prazo de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios ao qual foi condenado Francisco Morevi Rosa Ribeiro. De acordo com a sentença, ele também deverá devolver R$ 80.455,00 aos cofres municipais e pagar multa de R$ 16.091,00.

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