Lula recorre ao STJ contra possibilidade de prisão

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetraram nesta terça-feira um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de que a pena de 12 anos e um mês de prisão a que ele foi condenado no tribunal comece a ser cumprida assim que se esgotem as possibilidades de recurso ao próprio TRF4. O recurso da defesa do petista, que tem 59 páginas, foi direcionado ao ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ.

A defesa de Lula classifica o entendimento dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus como “ilegal” e “inconstitucional”. Conforme o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, as penas impostas aos réus podem ser executadas, ou seja, pode haver prisão, a partir de condenação em segunda instância, como é o caso do petista.

Em julgamento na quarta-feira passada, a 8ª Turma do TRF4 condenou Lula por unanimidade e aumentou a pena do ex-presidente de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Como a pena imposta a Lula foi a mesma nos votos de Gebran, Paulsen e Laus, só cabe aos defensores dele recorrerem ao tribunal com embargos de declaração, que são julgados em um curto espaço de tempo. Caso as punições tivessem sido distintas, ou a condenação tivesse sido decidida por 2 votos a 1, haveria a possibilidade de impetrar embargos infringentes, que costumam levar mais tempo até uma decisão.

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