Presidente do SINDACS/TACS esclarece em Assembleia como se deu a derrubada de vetos do Presidente Temer no Congresso Nacional e a vitória dos ACS E ACE

Na manhã desta  sexta-feira (13), no auditório da SEMUS a Presidente do SINDACS/TACS Flor de Lis, com  o objetivo de informar  os resultados concretos  das diversas mobilizações realizadas em Brasília pelos ACS e ACE , através das CONACS e as federações estaduais, convocou a categoria para esclarecer  detalhadamente como se deu a reunião com o Presidente Michel Temer em Brasília, realizada no dia três de abril de 2018.

Flor de Lis Presidente do SINDACS/TACS

   “Como de praxe, todas as vezes que chegamos de algum compromisso institucional em Brasília, convocamos todos os delegados e representantes das Unidades de saúde para esse encontro, onde se repassa todo que aconteceu, sendo como mais importante a certeza de que não teremos mais o fantasma do desemprego, estamos formalizados em nossas atribuições, direitos garantidos, daqui a  noventa dias teremos a solução para o nosso piso nacional que é de R$ 1.600,00 , que sairá como medida provisória ou como PL Nº 6.437, de 2016 ( Altera  a Lei Nº 11.350/2006 e inclui  atribuições PRIVATIVAS para ACS e ACE

Veja a PL Nº 6

O que muda com os vetos da LEI nº 13.595/2018 derrubados?

 Foi derrubado o veto que deixava de ser essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção básica de saúde e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

Esse pode ser o mais importante dos vetos derrubados, já que garante a presença dos ACS e ACE evitando as demissões em massa, fantasma que por muitos anos tirou o sono dessas duas categorias.

Outro veto derrubado foi o que excluía da Lei, as Atividades dos ACS e ACE que foram discutidas nas seguintes matérias:Veja as 16 atividades dos ACS propostas pela PL Nº 6.437/2016 E Veja também as 9 atividades dos ACE propostas pela PL Nº 6.437/2016, conforme já exposto aqui.

A derrubada desse veto também é muito importante para os profissionais, já que deixa bem claro todas as atividades que devem ser desenvolvidas pelos ACS e ACE no exercício de suas funções evitando assim o desvio de tarefas que é muito comum em vários municípios do Brasil.

Outro bem interessante que foi derrubado foi o veto que falava da indenização de transporte para os ACS e ACE:  12. A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 9º-H: “Art. 9º-HSerá concedida indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades, conforme disposto em regulamento.”

Esses foram apenas alguns dos destaques dos vetos derrubados, É importante ressaltar que NEM TODOS OS VETOS foram derrubados, ficou para serem discutidos entre os parlamentares ainda três vetos.

Foram mantidos os seguintes:

inciso III do art. 4º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 4º do projeto

7º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 9º do projeto

parágrafo único do art. 16 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com a redação dada pelo art. 14 do projeto.

Veja a derrubada do veto

Durante reunião a Presidente Flor de Lis contou com a colaboração dos técnicos da SEMUS E SES que esclareceu e tirou as dúvidas sobre a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão (PECAPS), sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES).  Os técnicos chamaram a atenção quanto ao cumprimento dos 80% dos cadastros domiciliares e individuais efetivamente realizados; a realização de pelo menos 80% das visitas domiciliares previstas no território; e a redução dos óbitos maternos e infantis, disseram que o não cumprimento dessas metas impedirá o recebimento da contrapartida

Na reunião foi tratado também sobre a festa do trabalhador que vai acontecer no dia 14 de julho na Associação da CAEMA , das parcerias com algumas clínicas para cuidar da saúde dos trabalhadores , do Plano de Cargo e Carreira dos ACS e ACE, da transposição de regime que está em fase de conclusão,faltando somente aprovação da Lei na câmara e a sanção do Executivo municipal.

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