SINTRACEMA e SINDACS atendem convocação nacional da CONACS e paralisaram suas funções no dia 05/12 em prol da votação da PEC 22/2011 e PL 6437/2016 na Câmara Federal

Os Agentes de Combate às Endemias e Comunitários de Saúde – Atendendo à Convocação da CONACS, na terça-feira (05), paralisaram suas atividades em prol  da aprovação da PEC 22/11 e da PL 6437/2016 , ambas com o  propósito de juntos com os demais agentes de todo o Brasil representados pela CONACS, pressionar o Presidente da câmara Federal a colocar em votação o que se pede, e que seja apreciados  antes do recesso parlamentar.

         Segundo o Presidente do SINTRACEMA-Bernardo Medeiros, os Agentes das 53 Unidades de saúde do Município de São Luis não colocaram dificuldades para engrossar o movimento,Medeiros informou também que nesse mesmo dia houve em Brasília uma grande caravana com representantes das referidas categorias advindo de todas as regiões do Brasil, ambas com os mesmos objetivos: Se uniram à direção da CONACS e juntos pressionarem a câmara e  o Senado a votarem  pela garantia dos direitos desses trabalhadores.

Bernardo Medeiros-Presidente do SINTRACEMA

   “ Graças às lutas do SINTRACEMA e SINDACS,  a força  e o respaldo político da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde e  de Combate às Endemias (CONACS), no dia 06 do corrente mês, foi aprovada a urgência do PL 6437/2016,de autoria do Deputado Federal Raimundo Matos,que trata da segurança jurídica da função  dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”.Comentou Bernardo Medeiros Presidente do SINTRACEMA,

          Para a felicidade daqueles que não recuam à luta, foi publicado na terça-feira(12), no Site  da câmara  Federal o resultado da votação em questão,onde diz que  “O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta às atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foram aprovadas emendas do Senado ao Projeto de Lei 6437/16, do Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). A matéria irá à sanção.”

A aprovação foi comemoradíssima – tanto na Câmara quanto nas Redes sociais.

ILDA Correia Presidente da CONACS

Para a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Angélica, foi uma super vitória: “O PL – agora lei – representa a segurança de que vamos continuar existindo enquanto profissionais”, diz ela, completando: “Face às várias tentativas que tivemos nos últimos tempos de extinguir nossa profissão, como as portarias 958 e 959 e, agora, a reformulação da PNAB, essa lei vem neutralizar e afastar esses fantasmas da categoria”. Ilda reconhece que o momento atual ainda é delicado e que a redação não deixa os agentes “100% seguros”, mas acredita que o amparo é muito satisfatório.

E a gente tem que tirar o chapéu, porque esses  profissionais, organizados, participaram da construção do texto e batalharam muito para que ele fosse aprovado tão rápido. Afinal, foi só um ano de tramitação, quando a gente sabe que em geral os projetos ficam anos e mais anos no Congresso até serem aprovados. A tramitação funcionou assim: o texto original foi aprovado na Câmara em junho deste ano, foi para o Senado, onde sofreu oito alterações, e voltou à Câmara em setembro, para aprovação final.

Ilda vê nessa rapidez mais um grande motivo para comemorar. “Tivemos uma capacidade de mobilização muito forte e com estratégias muito eficientes. O perigo que corremos com a reformulação da PNAB foi grande, então fizemos ressoar esse perigo no Congresso e conseguimos, com muita maestria, fazer com que o projeto tramitasse em tempo recorde”. Ela também conta que foi um texto muito debatido nas bases: houve 22 audiências públicas para discussão.

Quanto às atribuições dos agentes, foram incluídas algumas, como a verificação de peso, altura e circunferência de cintura e quadril, para avaliar o estado nutricional e os riscos para algumas doenças. Agora também será permitido que agentes comunitários vivam fora das suas áreas de atuação em casos específicos: quando correrem risco de vida devido a ameaças (o que, segundo Ilda, é bem comum).

Maior valorização

Um dos pontos mais importantes da nova lei é que agora os agentes deverão ter formação pelo menos de nível médio, e não mais fundamental. Como afirma Ilda, a mudança é importante para melhorar o nível salarial da categoria: “Isso vai ser um ponto importante na construção dos planos de cargos e carreiras”, diz ela. Outra mudança que tem as mesmas implicações é a exigência que os agentes concluam o primeiro módulo do curso técnico. O problema é que o Senado retirou a obrigatoriedade de o governo federal arcar com essas despesas e, segundo Ilda, agora vai ser preciso batalhar por isso.

VEJA MAIS DETALHES ABAIXO.

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.º 6.437-A, DE 2016

Mensagem da presidente da CONACS Ilda Angélica Correia AOS

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