Vereador pavão Filho pede apoio para a aprovação do seu Projeto de Lei que cria “PROUNI Municipal” em São Luis.

O projeto deve oferecer bolsas nas universidades e faculdades particulares de São Luis.

                Conhecido como um dos parlamentares mais atuante do Legislativo Municipal, militante das causas sociais e com o olhar voltado, sobretudo para a Educação Inclusiva, o vereador Pavão Filho (PDT), em mais uma sessão realizada nessa manhã de segunda-feira (02/07-18), apresentou na Câmara Municipal de São Luís  o Projeto de lei criando o Programa Universidade para Todos-PROUNI, o mesmo, tem como objetivo disponibilizar aos estudantes carentes da capital bolsas de estudo universitárias nas faculdades e universidades particulares da cidade.

 Para não gerar contestação dos seus pares, quanto à legalidade do PROUNI Municipal, Pavão Filho usou como fonte de inspiração para o seu projeto, a Lei  Federal Nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, que institui a nível Nacional o Programa Universidade para todos-PROUNI,

O PROUNI  Municipal  será executado pela Prefeitura de São Luís, através de convênios celebrados com as Instituições privadas de ensino superior, que disponibilizarão bolsas integrais ao estudantes de baixa renda,  oferecendo às faculdades parceiras  incentivos fiscais, com descontos concedidos no valor de até 1% (um por cento) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, desde que estejam em dia com suas obrigações tributárias com o município.

         “Esse projeto será executado através  das Secretarias da Criança e adolescentes-SEMCAS,Secretaria Municipal de Educação- SEMED, juntamente com a  Secretaria Municipal da  fazenda-SEMFAZ, essas irão estabelecer um intercâmbio para o financiamento das bolsas, onde uma vez aprovada e sancionado pelo Executivo Municipal  irá beneficiar vários estudantes de baixa renda”.Comentou Pavão Filho. Disse ainda durante seu discurso na câmara, que há muitos estudantes que não têm uma estrutura educacional  para disputarem vagas nas Universidades Públicas pela concorrência ,pela estrutura econômica,e a base educacional, ficando impedidos  do acesso ao nível superior, sem falar nas suas   condições financeiras.

         Conforme informação do vereador, seu projeto além de ser inclusivo, aumentará a receita do Município e o número  de estudantes carentes que irão ter acesso ao ensino superior com uma bolsa de estudo, lembrando que o projeto destinará  20% dessas bolsas  aos servidores  públicos do  Município de São Luis que não tem curso superior,ou o seu filho .Com esses argumentos, o Vereador Pavão Filho pede aos seus pares que aprove o referido projeto.

Fonte de inspiração do vereador Pavão Filho

 

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