Vereador Pavão Filho solicita informações sobre a entrega de títulos de propriedade para moradores de vários bairros de São Luis

O Vereador Pavão Filho, apresentou Indicação nº092/19,  aprovada pela Câmara Municipal de São Luís e encaminhada ao Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID, Deputado Federal Rubens Pereira Júnior, solicitando informações  sobre o  processo de Regularização Fundiária, que efetiva a ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE aos moradores dos Bairros: VILA JANAÍNA, VILA RIOD, VILA PAVÃO FILHO, VILA SANTA CLARA, VILA SANTA EFIGÊNIA, RESIDENCIAL NICE LOBÃO, RESIDENCIAL  JOSÉ REINALDO TAVARES, VILA APACO, VILA GENIPARANA, VILA VITÓRIA, VILA ZENIR, VILA AMÉRICA E CIDADE OLÍMPICA, objetivando garantir o direito a cidadania e a moradia digna para milhares de famílias que ali residem.
A Regularização Fundiária com a entrega de Título de Propriedade é uma luta antiga do Vereador Pavão Filho, que  sempre pleiteou  essa  grande conquista para milhares de famílias de diversos bairros de São Luís e que em sua maioria não dispõe de condições para arcar com os custos da regularização. Tal solicitação, disponibilizará dignidade à vida das pessoas, que deixam de ser ocupantes para se tornarem proprietárias dos imóveis em que residem, garantindo  mais cidadania e segurança jurídica.
Tais reinvindicações foram apresentadas em anos anteriores com esse mesmo objetivo, através das Indicações 064/2013, 047/2015, 084/2015 e através da indicação 109/2017 de autoria do Vereador Osmar Filho.
É importante destacar, que o Vereador Pavão Filho, sempre defendeu o direito a moradia, como identidade social do cidadão, sendo um dos fundadores dos bairros: Vila Janaína, Vila Santa Clara, Vila Apaco, Vila Pavão FIlho, Vila Riod, Residencial Alcantara e Residencial José Reinaldo Tavares, entre os anos de 1997 a 2000.

Segundo informações da Prefeitura de São Luis A regularização fundiária tem sido uma meta da gestão do prefeito Edivaldo. A Prefeitura de São Luís já entregou mais  de 5 mil títulos de propriedade A meta é a entrega de 15 mil títulos de propriedade até o final de 2019

Já foram entregues títulos de propriedades no Coroadinho, para 757 famílias; Vila Nova com 106; Mauro Fecury I com 236; Vila Mauro Fecury II com 386 e Residencial Alcântara com 100. Na etapa de regularização estão a Vila Conceição (João de Deus), média de 800 lotes; a Vila São Luís, cerca de 1.900 lotes; e Santa Cruz, em torno de 1.719 residências.

 

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