Direção do SINDACS/TACS retoma discussão sobre Transposição de Regime Celetista para Estatutário, adesão ao cofinanciamento e processo de aposentadoria dos ACS.

Flor de Lis/Presidente do SINDACS

A presidente do  Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de São Luis Flor de Lis, acompanhada dos demais Diretores  Executivos e do assessor jurídico Dr Ciro Oliveira  , se reuniu  na manhã de quarta-feira (23/05), na sede da SEMUS,com o Secretario Municipal de saúde de São Luis, Lula Fylho, para mais uma vez discutir a transposição do Regime Celetista para Estatutário, adesão à Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária,  e o processo de aposentadoria dos ACS.

         Durante a reunião foi colocado também em pauta a proposta de negociação do FGTS ,ficando o assunto para ser tratada com mais detalhes após a aprovação da Transposição de Regime. Aproveitando o ensejo jurídico, Dr. Ciro exigiu do Secretário Lula Fylho urgência na desburocratização do processo de aposentadoria dos ACS, pois os mesmos já cumpriram com o seu tempo de serviço, conforme determina a Previdência Social, alegou que há vários agentes com problemas de saúde que carecem de uma atenção especial.

Dr.Ciro Oliveira Advogado do SINDACS/TACS

“Secretário, na posição de assessor jurídico desse Sindicato, informo que estarei entrando com uma ação junto à justiça, exigindo que a Prefeitura libere os documentos comprovando que os ACS prestam serviços desde o ano de 2003, alegou que há servidores com mais de 80 anos de idade querendo se aposentar e não estão conseguindo por conta dessa comprovação que está sobre o poder da Prefeitura de São Luis”.Informou Dr. Ciro. Veja na integra as arguições do Advogado clicando aqui.  (  INFORMAÇÃO DO ADVOGADO Dr CIRO GOMES). Ainda sobre o assunto, a presidente Flor de Lis perguntou ao secretário sobre a possibilidade dos ACS de 60 anos continuarem trabalhando após aposentadoria, Lula Fylho disse não ter resposta no momento, mas incumbiu sua assessoria jurídica a estudar o assunto para saber se há na lei previdenciária algum impedimento.

               Para melhor compreender o quanto o sindicato vem lutando por essa transposição, veja abaixo matéria publicada em 10/11/2016, onde o vereador Pavão filho defende na câmara e no TCE a transposição desse regime, na época solicitado pela Direção do sindicato.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou (SOLICITAÇÃO DO VEREADOR PAVÃO FILHO)

 

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Imagem frente à SEMUS-São Luis

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