Momento histórico:Lei de autoria do vereador Pavão Filho que altera regime trabalhista dos ACS e ACE é promulgada pelo Presidente do Legislativo Municipal, vereador Osmar Filho.

Na presença dos ACS, dos vereadores Pavão Filho (PDT), César Bombeiro (PSD),Honorato Fernandes (PT), Genival Alves (PRTB), e da presidente do Sindicato da categoria Flor de Lis Penha,entre outros, o Presidente da Câmara municipal de São Luís, vereador Osmar Filho ,em solenidade realizada nessa manha de sexta-feira (22), no salão vip do legislativo, assinou a promulgação da Lei Municipal Número 6.543/19, de autoria do vereador Pavão Filho, a mesma altera o Regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da capital.

         Quase sem conter a emoção do registro da  marca de mais um capitulo  de suas trajetória politica, o autor da Lei,fez um resgate histórico de todos os passos que foram galgados para se chegar a esse momento, disse que só foi possível avançar de forma mais concreta  a partir de uma conversa com o Secretário de saúde do Município Lula Fylho , onde o mesmo juntamente com sua assessoria jurídica,  perceberam um erro no edital  publicado  no diário oficial em junho de 2002, onde dizia que os ACS havia realizado seletivo simplificado, e na verdade fizeram seletivo público, algo simples de se resolver, entretanto complexo para aqueles que não tiveram habilidade na leitura jurídica para corrigir o defeito no edital, nesse ano 35 mil se inscreveram, mas apenas mil foram aprovados, desses, alguns já partiram, morreram sem perder a esperança de que um dia esse sonho seria realizado

         ainda sobre o resgate histórico, Pavão Filho afirmou que o  referido projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal na última sessão ordinária de 2018, autorizando a Prefeitura de São Luís a proceder a alteração do regime, desde que preenchessem os requisitos da legislação vigente e de acordo com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O texto reconhece o edital nº 001/ 2001, publicado no Diário Oficial do Município nº 193, de 8 de outubro de 2001, como seletivo público, considerando o estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/06, que define as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, bem como pela Emenda Constitucional nº 51/06, que trata sobre forma de contratação destes profissionais pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Flor de Lis Penha, comemorou a promulgação da lei. “É o nosso desejo desde quando fizemos o seletivo, em 2001, e esta é uma grande conquista para alcançarmos o nosso objetivo”, comentou ressaltando que a modificação beneficiará 796 Agentes Comunitários de Saúde e 561 Agentes de Combate a Endemias. .

 “Trata-se de uma reivindicação antiga da categoria, responsável pela saúde preventiva dos moradores de São Luís. Hoje, o que era sonho, tornou-se realidade”, finalizou Osmar Filho.

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