No dia do trabalhador a Presidente dos SINDACS/TACS Flor de Liz faz um balanço dos avanços e conquistas da sua administração e garante fazer muito mais caso seja reeleita para o próximo pleito

Oração do Trabalhador

Jesus, divino trabalhador e amigo dos trabalhadores volvam Vosso olhar benigno para o mundo do trabalho. Nós Vos apresentamos as necessidades dos que trabalham intelectual, moral ou materialmente. Bem sabeis como são duros os nossos dias cheios de canseira, sofrimento e insídia.
Vede as nossas penas físicas, morais e repeti aquele brado de Vosso coração: “Tenho dó deste povo”.

Dai-nos a sabedoria, a virtude e o amor que Vos alentou nas Vossas laboriosas jornadas, inspirai-nos pensamentos de fé, de paz e moderação, de economia, a fim de procurarmos, com o pão de cada dia, os bens espirituais, para transformarmos a face da terra, completando assim a obra da criação que Vós iniciastes.

   Hoje celebramos internacionalmente mais um dia do trabalhador, de modo especial, os trabalhadores ACS, nessa data queremos relembrar todas as nossas conquistas, as nossas vitórias adquiridas desde 2016 quando por aclamação fomos eleitos(as) para administrar esse sindicato, onde colocamos como principal objetivo trabalhar focado na luta por nossos direitos,lembrando que  gradativamente as metas  traçadas estão sendo galgadas, é certo que ainda há muito por fazer, disso temos consciência, mas a coerência nos diz que o tempo de três anos é extremamente insuficiente para concretizarmos tudo que fora traçado, mas apesar do curto tempo , grandes conquistas já tivemos, vejamos:

Implantação do Piso da Categoria.

                 A presente ação tem como fundamento na Lei n.º 13.708/18 que fixou o piso salarial da categoria dos ACS’s numa escala progressiva de R$ 1.250,00(hum mil, duzentos e cinquenta reais) a partir de janeiro de 2019, R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos) em janeiro 2020, e R$ 1.550,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta reais) em janeiro 2021.

  1. Transposição do Regime Celetista para Estatutário.

              A transposição de regime é uma bandeira antiga desta categoria, foi encampada pela gestão anterior que não obteve nenhum avanço real na questão, e foi tida como prioridade na atual gestão. Essa vitória só foi possível depois de várias  reuniões nos mais diversos órgãos da municipalidade (SEMUS, SEGOV, PGM, IPAM E OUTROS) tudo com a finalidade de exaustivamente discutir a situação.

Proferimos diversos pareceres, em relação aos aspectos trabalhistas e previdenciários da referida transposição, no intuito de esclarecer todas as dúvidas da categoria, tratamos dos prós e contras da medida, informações sorrateiramente sonegadas pela oposição quando da proposição da demanda. Encampamos uma frente de luta incessante junto aos mais diversos órgãos competentes da Administração Pública Federal, Municipal e Estadual, lutamos contra o parecer desfavorável da PGM – Procuradoria Geral do Município, mas apoiados pelo compromisso social dos Vereadores Pavão Filho autor do Projeto de Lei n°180/2018, e Osmar Filho que promulgou a Lei municipal nº 6.543/19, tivemos finalmente uma grande e definitiva vitória com concretização legal da demanda, que foi fruto de muita luta da nossa  gestão.

                .Diferenças Salariais(Salário Aditivo) – Processo nº 0049200-44.2009.5.16.0016.

No ano de 2009, durante a gestão da oposição a esta diretoria, foi protocolado o processo n.º 0049200-44.2009.5.16.0016, que tinha como objeto o recebimento de diferenças salariais referentes aos anos de 2004 a 2007, naquela ocasião, foi cobrado da categoria uma taxa de R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS)por associado do sindicato para protocolo da ação.

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E AÇÕES NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA

  1. Pedido de aposentadoria administrativa das remanescentes. 

Este procedimento, dentre todos já aqui citados, foi o que mais trouxe realização profissional a toda equipe do nosso escritório, tendo em vista a finalidade beneficente da medida e o estado de risco social das beneficiadas. Quando da nossa contratação por esta diretoria, firmamos o compromisso de que gratuitamente faríamos o processamento da aposentadoria de todas as ACS’s que tiveram o início de sua atividade em 1992, e já estavam com idade bastante avançada, quando não acometidas de graves doenças.

Hoje estamos felizes em poder afirmar que todas que nos procuraram estão aposentadas, excetuando somente as que não optaram pela aposentadoria por idade, pois aguardamos benefícios dos procedimentos que trataremos nos próximos tópicos acerca do direito ao reajustamento do benefício e à aposentadoria especial dos ACS’s.

Expedição de PPP e LTCAT.

 Durante investigação da nossa assessoria jurídica foi constatado que o primeiro registro contributivo previdenciário da categoria ocorrera quando da contratação pelo CIAP – Centro Integrado e Apoio Profissional, prática amplamente executada pelas administrações municipais para se esquivar das obrigações trabalhistas com seus funcionários.

Todos os ACS’s em atividade na época foram contratados por essa terceirizada em 01 de agosto 2003 e demitidos em 30 de novembro de 2008, sendo recontratados em 01 de dezembro de 2008 pela própria Secretaria Municipal de Saúde, importante salientar que os mesmos sempre trabalharam na mesma função e para ao mesmo órgão municipal durante ambos os vínculos.

Ocorre que, mesmo a legislação vigente ao determinar de forma cristalina a responsabilidade subsidiária da municipalidade em relação às obrigações da terceirizada, a mesma não emitiu os PPP’s – Perfis Profissiográficos Previdenciários – da categoria do período relativo ao vínculo com o CIAP.

Pior que isso, até a presente data a municipalidade não tem o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, que da validade ao PPP requerido, portanto, além de não assumir sua responsabilidade legal acerca da emissão da documentação necessária para o pedido de aposentadoria especial dos ACS’s relativo ao período de contratação do CIAP, a municipalidade ainda não produziu o Laudo que dá fundamentação jurídica aquele documento.

Diante  da inércia do Poder Público Municipal,  autorizamos a assessoria jurídica a judicializar a demanda, para cobrar da municipalidade a execução do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, e a expedição correta dos PPP’s – Perfis Profissiográficos Previdenciários – da categoria que incluirá o vínculo com o CIAP e possibilitará o pedido de aposentadoria especial dos ACS’s de São Luís – MA.(PROCESSO Nº 0016981-96.2018.5.16.0004

Reajustamento e requerimento de Aposentadoria Especial.

 Com a promulgação da Leinº 13.342, de 3 de outubro de 2016, que garante o direito a insalubridade da presente categoria, tendo em vista as ações preparatórias elencadas no item anterior, como também as demais legislações previdenciárias acerca da Aposentadoria Especial, os nossos advogados  de forma pioneira em todo Brasil,  desenvolveu Ações de Reajustamento como também de concessão de Aposentadoria Especial em prol desta categoria, aguardando apenas a emissão dos documentos requisitados no procedimento supracitado para efetivação de seu protocolo.

            Por tudo isso temos motivo de sobra para celebrarmos o dia do trabalhador, veja mais nos  vídeo.

 

 

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