Presidente do SINTRACEMA lamenta a decisão do STF em pôr fim ao imposto sindical.

Ao ser entrevistado pelo editor desse Blog, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Controle de Endemias do Estado do Maranhão-SINTRACEMA, Bernardo Medeiros, em comum acordo com a sua diretoria, lamenta profundamente a decisão do Superior  Tribunal Federal em votar a favor do fim do Imposto Sindical. “Isso é uma barbárie, um ato cruel e desumano, uma vês que é de conhecimento de todos nós trabalhadores a inconstitucionalidade de tal decisão, e o mais grave desse retrocesso é que, associado ao fim da contribuição sindical está  o risco de impedir a atuação dos sindicatos na luta em defesa dos trabalhadores.”Diz Bernardo Medeiros.

         A decisão do STF contra os trabalhadores  nos leva a refletir o texto intitulado “A Vaquinha e o Penhasco”,   A Vaquinha e o Penhasco  onde por sobrevivência aquele trabalhador teve que aprender a fazer outras coisas, no caso do sindicato , faz-se necessário reinventar outras alternativas para manter  vivo os sindicatos .

         Apesar de tantas controvérsias e perseguições da elite brasileira contra os trabalhadores, temos que bater palmas aos  Ministros do STF Luis Roberto Barroso, e Luis Edson Fachin.  Barroso defendeu que um dos principais papeis do Estado é “contribuir para a redução da desigualdade e para o enfrentamento da pobreza”, o que por sua vez dependem “do crescimento econômico e da distribuição justa de recursos”.Apesar do seu voto vencido,  magistrado criticou a legislação trabalhista brasileira, tachada como “complexa” e que permite a pessoas “espertas” se beneficiarem de suas brechas. Ele se referia, neste caso, a pedidos trabalhistas sem fundamento, que não são razoáveis, acabam negados pela Justiça e somente atrasam o andamento do Judiciário.Barroso também criticou a nova legislação por ter se concentrado em punir somente o lado dos trabalhadores, sem criar mecanismos de punição aos empregadores, que, na sua visão, também usam a Justiça trabalhista de forma ilegal ao não pagar os direitos de forma correta e preferir levar os casos para os tribunais, onde alcançam acordos vantajosos.

         Sem contrariar as argumentações do Ministro Luis Roberto Barroso, o Ministro Luis Edson Fachin  disse : “As limitações impostas pela lei 13.467 afrontam a Constituição da República de 1988 pois esvaziam previsões constitucionais expressas, especialmente direitos essenciais dos trabalhadores no âmbito de garantias institucionais para que lhe seja franqueado acesso da Justiça, propulsor da busca de seus direitos fundamentais e sociais”.Para o ministro, a nova lei trabalhista “desinstitucionaliza de forma substancial a principal fonte de custeio dos sindicatos”.

Fachin acrescentou que, desde a década de 1930, foram atribuídas aos sindicatos funções “mitigadoras das tensões entre empregadores e empregados”.

O ministro disse, também, que o fim da obrigatoriedade na contribuição implica em “renúncia fiscal”, indicando que a arrecadação era uma receita pública, cujo corte deveria estar acompanhado de um estudo sobre o impacto orçamentário e financeiro sobre os cofres públicos.

“A inexistência de fonte de custeio obrigatório inviabiliza a atuação do próprio regime sindical previsto na Constituição […] Sem pluralismo sindical, a facultatividade da contribuição destinada ao custeio dessas entidades, tende a se tornar instrumento que obsta o direito à sindicalização”, afirmou o ministro.

                  “Por entender que parte dos nossos associados, para não dizer a maioria, não acompanha os noticiários difundidos nas redes sociais, estou disponibilizado por meio desse site essas informações.” Bernardo Medeiros.

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