Com a participação do vereador Pavão Filho (PDT) , e seus assessores, os Diretores do SINTRACEMA, SINDACS/TACS, a Associação  dos Agentes Comunitários de Saúde, acompanhado  dos Secretários da SEMAD, SEMUS  e IPAM se reuniram na  manhã de quinta-feira(19/07/18),no auditório do Instituto de Previdência e Assistência Municipal- IPAM para discutirem sobre a transposição do regime celetista para o estatutário, na ocasião falaram também sobra a situação de alguns servidores que por conta das burocracias ainda não conseguiram suas aposentadorias.

Articulado pelo vereador Pavão Filho (PDT) e pela direção do IPAM, fez-se presente à reunião o Consultor Previdenciário Dr. Marcelo Baião que se incumbiu de dirimir dúvidas e esclarecimentos sobre as vantagens e desvantagens da transposição do regime celetista para o estatutário, Dr. Marcelo Baião disse que numa possível mudança de Regime, os  ACS e ACE precisam refletir bem sobre  como ficaria a aposentadoria  pelo regime próprio de previdência social (RPPS) ou previdência municipal, que na verdade é sair do INSS, e pelo regime geral de previdência social (RGPS

De acordo com o advogado Dr.Marcelo, a aposentadoria dos servidores submetidos ao regime estatutário está disciplinada pela Constituição Federal. “Isso lhes assegura regime de previdência de caráter contributivo. A aposentadoria para eles é integral”, diz. No entanto, afirma que o servidor só irá se beneficiar quando tiver 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres).

Os servidores contratados em regime celetista irão receber uma aposentadoria máxima de 7,6 salários mínimos. Os homens devem ter 65 anos e 35 anos de contribuição. As mulheres devem ter 60 anos e 30 anos de contribuição. Sobre a perícia para quem vai se aposentar os procedimentos tanto para os servidores celetistas como estatutário são iguais, os tipos de aposentadorias é que são diferentes.

“Tivemos hoje no auditório Instituto de Previdência e Assistência Municipal de São Luís, uma reunião proveitosa com os diretores dos Sindicatos dos ACS e ACE, onde contamos com a presença do consultor previdenciário do IPAM, Dr. Marcelo Baião, da Secretária de Administração, representante jurídico da Secretaria Municipal de Saúde- SEMUS, foi um momento extremamente proveitoso onde mais uma vez  colocamos em pauta a questão da mudança de  Regime Celetista para Estatutário, e tratamos  sobre questões  previdenciárias, decidimos continuar motivando esse debate ,pois é um compromisso que nós  temos com a categoria dos ACS e ACE , e estamos fazendo isso já há alguns anos”. Disse o vereador Pavão Filho. O parlamentar comentou ainda que todas as informações repassadas pelo Dr.Marcelo foram extremamente esclarecedoras e  de acordo com a Legislação Federal ,Estadual e Municipal .

         “De fato já fizemos muitas reuniões sobre mudança de Regime, debatemos várias vezes com o nosso corpo jurídico sobre questões previdenciárias, imaginávamos que já havíamos entendido tudo, mas com os profundos esclarecimentos proferidos pelo Dr. Marcelo compreendemos bem melhor os nossos direitos, ficamos pasmos com algumas informações sobre procedimentos de aposentadorias, com essa compreensão ficará mais fácil para nós ACS e ACE reivindicarmos com mais segurança os nossos direitos”. Enfatizou Flor de Liz Presidente do SINDACS/TACS  de São Luís.

         Para melhor compreensão das complexidades dos assuntos tratados na reunião, o vereador Pavão Filho juntamente com os diretores do SINTRACEMA E SINDACS/TACS  e demais representantes que se fizeram presentes à reunião, propuseram a confecção de uma cartilha  esclarecendo passo –a –passo  tudo sobre Previdência Social , aposentadoria, vantagens e desvantagens para os que desejam fazer a transposição de Regime, ficando acertado  que a mesma será entregue pelo Dr. Marcelo até  o dia 26 desse mês.

        “Desde quando começamos a debater a necessidade de mudança do Regime Celetista para Estatutário, sempre nós do SINTRACEMA reunidos em Assembleia deixamos bem à vontade os nossos companheiros de trabalho para decidirem se têm interesse ou não em fazer a transposição, para tanto, contamos com a nossa assessoria jurídica que tem periodicamente feito alguns esclarecimentos sobre as perdas e ganhos, caso seja unânime a mudança, agora com as informações discorridas pelo Dr. Marcelo a respeito do referido assunto, achamos pertinente repassarmos para a categoria, com mais detalhes tudo que fora dito pelo consultor previdenciário do IPAM, Dr.Marcelo Baião , e assim continuarmos com a mesma política de deixar que todos os ACE  decidam de forma democrática se querem continuar como estão ou desejam mudar de sistema”. Esclareceu Bernardo Medeiros, Presidente do SINTRACEMA.

A esquerda da foto –  Jordel Lima Vice Presidente do SINTRACEMA

   De acordo com Jordel Lima Vice Presidente do SINTRACEMA, a falta de estabilidade do emprego é a principal desvantagem do Regime Celetista, é o ponto que mais gera descontentamento da categoria. “No Regime celetista estão garantidos o recebimento do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), seguro-desemprego e o reajuste salarial de acordo com a inflação gera muita instabilidade entre os agentes, já no Regime Estatutário ( Previstos em lei municipal, estadual ou federal), há estabilidade no emprego; aposentadoria com valor integral do salário (mediante complementação de aposentadoria), férias, gratificações, licenças e adicionais variáveis de acordo com a legislação específica. Pode aproveitar direitos da CLT”. Finalizou

participaram da reunião a Presidente do IPAM -Maria José Marinho, o Vereador Pavão Filho, um representante da SEMUS, a Secretária da SEMAD -Mittiz Carneiro.Entre outros.

 

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