SINTRACEMA e o dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.

A data marca a aprovação de leis que regulamentaram as profissões de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Controle a Endemias (ACE)

Bernardo Medeiros -Presidente do SINTRACEMA

“Hoje,  quatro de outubro se comemora em todo o Brasil o dia nacional dos Agentes de Combate às Endemias e também dos Agentes comunitários de saúde, é uma data importante, o problema é que nós enquanto categoria organizada em prol da prevenção da saúde do povo do Maranhão, não temos muito que comemorar, temos mais a cobrar, que celebrar, pois não é de hoje que exigimos do  Poder Público  Municipal  a garantia  daquilo que de fato e de direito nos pertence.Que essa data gere sensibilidade nos  Governos Federal, Municipal e Estadual, no sentido de proporcionar a todos os trabalhadores de combate às Endemias  melhorias na qualidade de vida e mais dignidade a todos nós que contribuímos com a saúde do povo do Maranhão”.Comentário de Bernardo Medeiros Presidente do SINTRACEMA

O agente comunitário de saúde – ACS é um personagem muito importante na implementação do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a integração entre os serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) e a comunidade. O Ministério da Saúde definiu a Saúde da Família como estratégia prioritária para a organização e fortalecimento da APS no país. As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias são regidas pela Lei nº 11.350/2006 e pelo Decreto nº 3.189/1999 que fixam as diretrizes para o exercício profissional desse trabalhador. A data comemorativa foi instituída pela Lei nº 11.585/2007.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, são atribuições do ACS:

– trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea;
– cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;
– orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
– realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
– acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de uma visita/família/mês;
– desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à Unidade Básica de Saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;
– desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco;
– estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo governo federal, estadual e municipal, de acordo com o planejamento da equipe. É permitido ao ACS desenvolver outras atividades nas Unidades Básicas de Saúde, desde que vinculadas às atribuições acima.

         ATRIBUIÇÕES DOS ACE

Esse profissional atua com Saúde Pública exercendo atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças, como dengue, malária, leptospirose, leishmaniose, esquistossomose, chagas, raiva humana, entre outras, relacionadas com fatores ambientais de risco biológicos e não biológicos – lixo em locais inapropriados, água limpa acondicionada em depósitos, contaminantes ambientais, esgoto a céu aberto, desmatamento, etc.

As atribuições do profissional ACE estão regulamentadas pela *LEI 11.350, de 05 de Outubro de 2006:

Art. 4° “O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado”.

*Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

O ACE executa atividades de grande complexidade que envolve planejamento, supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com os processos do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, de acordo com as necessidades do gestor municipal e do perfil epidemiológico de cada territorialidade.

Para ocupar o cargo ou emprego público e exercer a profissão de ACE o candidato deve prestar concurso público ou processo seletivo. Como requisito para ocupação da vaga o candidato precisa ter concluído o ensino médio.

As atividades operacionais do ACE estão relacionadas com as medidas de prevenção e controle de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis. Dependendo da fonte de transmissão (foco) e do agente transmissor ou infeccioso (vetor, parasita, microrganismo ou agente físico-químico), essas medidas são desenvolvidas com o uso de manejo ambiental, educação em saúde e engenharias de saúde pública, de acordo com o perfil epidemiológico de cada territorialidade.

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“O ACE é um profissional fundamental para o controle de endemias e deve trabalhar de forma integrada às equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família, participando das reuniões e trabalhando sempre em parceria com o ACS. “Além disso, o agente de endemias pode contribuir para promover uma integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental.” Discorreu Jordel  Lima-Vice-Presidente do SINTRACCEMA ,disse ainda que   Por está em contato   permanente com a comunidade onde trabalha, o ACE  conhece os principais problemas da região e pode envolver a população na busca da solução dessas questões

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