Vereador Pavão Filho participa como convidado especial da Assembleia Extraordinária dos ACS-São Luis.

Flor de Lis/Presidente do SINDACS

O convite se deu em reconhecimento a tudo que o vereador já fez e continua fazendo pela melhoria da qualidade de vida dos Agentes Comunitários de saúde. “É mais do que justo continuarmos ombreados com o vereador Pavão nosso lado, não me lembro  que em algum momento tenha se omitido a nos defender diante do executivo  e legislativo municipal, se envolvendo também no poder estadual, quando do seu apoio à transposição do regime, por esse e outros motivos, é uma questão de honra sua presença nessa Assembleia.”Desabafou Flor de Liz, disse ainda que melhor seria se ele tivesse sido eleito, era mais uma força que teríamos na Câmara Federal.

  Veja o compromisso do vereador com a transposição de Regime Celetista para estatutário  

(Pavão Filho luta pela transposição de regime de trabalho para agentes comunitários de saúde e de endemias

Na manhã da última  sexta-feira, dia 26 de outubro de 2018, os Agentes Comunitários de Saúde de São Luis, (SINDACS/TACS)  em atendimento à convocação, via edital se reuniram no Auditório  da Fundação Maranhense de Assistência Comunitária –FUMAC, localizado na Rua Mourão Rangel , 180,Vila  Passos ,para  apreciar e deliberar sobre assuntos relevantes para a categoria, como  Processo CIAP ,Vale Transporte, ETSUS, Transposição do Regime Jurídico, Piso Nacional, entre outros.”Uma das principais demandas das nossas luas refere ao Processo de Transposição do Regime Jurídico, situação que já estamos em discussão a bastante tempo, e ainda não foi resolvido”Enfatizou  Flor de Lis Presidente do SINDACS/TACS, ainda sobre essa pauta, a presidente  informou que todos os agentes de forma unânime decidiram em asembleia  aceitar a transposição , estão dispostos a vencer todas as burocracias para manter esse direito, mesmo sabendo que a PGM julgou pela improcedência, alegando erroneamente que o seletivo promovido pela Prefeitura de São Luis em 2002 para  ACS, fora na modalidade  simplificado, na verdade, o mesmo foi público, com  Prova de títulos acompanhado de curso introdutório e publicado no diário oficial, e tem como provar através de documentos que serão  encaminhados pela SEMUS , vencido as pendências, o projeto segue para o Executivo Municipal, em seguido para a aprovação do legislativo, por meio da articulação do vereador Pavão Filho junto  aos seus pares na Câmara Municipal.

         Sobre o vale transporte, a Secretaria Municipal de  fazenda pediu que aguardasse mais um pouco.

Para motivar os 76 homens e as 662 mulheres profissionais em ACS a cuidarem mais da saúde, a presidente do sindicato Flor de Lis firmou parceria com a SEMUS no sentido de garantir quota por mês nas marcações das consultas, os (as) interessados poderão solicitar suas consultas a partir do 12 de dezembro na sede do Sindicato,  para as mulheres , serão ofertadas apenas três consultas por semana para ginecologista e   três para outros tipos de especialidades, essas serão encaminhadas para  a Hospital da mulher, os homens- o hospital do filipinho ( ainda em acerto).

        Como previamente  anunciado pelo assessoria jurídica  do Sindicato, houve causa ganha na justiça contra a Prefeitura que foi condenada a pagar o retroativo salarial gerado em 2014, como a ação foi coletiva, os reclamantes devem comparecer no escritório do Dr Ciro Oliveira até o dia dez de dezembro com copia de documentos pessoais e o valor da taxa das despesas jurídicas. Dr Ciro Oliveira informou que essa ação envolve também uma  OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-) que na época do seletivo fora contratada pela Prefeitura para absolver a mão de obra dos ACS aprovados. Há informações que essa instituição     desviar R$ 300 milhões nos últimos cinco anos em favor de pessoas e empresas, os esquemas era articulado por meio de centenas de projetos de parceria firmados entre a OSCIP e entes públicos. Somente em Londrina, conforme a Controladoria Geral da União (CGU) que a auditou, de um total aproximado de R$ 34 milhões recebidos pela OSCIP, mais de R$ 10 milhões em alegadas despesas não restaram comprovadas..Veja detalhe do caso abaixo.

(ONG-CIAP com sede no Paraná desviou pelo menos R$ 300 milhões de verbas federais em cinco estados)

         Com informações da presidente da CONACS Hilda Angélica, foi repassado a todos os presentes informações sobre a aprovação do Piso nacional que entrará em vigor em 2019.

Veja abaixo mais detalhes.

Congresso derruba veto e agentes de saúde terão reajuste no piso salarial)

            Sobre a aposentadoria, a assessoria jurídica comentou  com satisfação que tem sido rápido a liberação para aqueles que desejam se aposentar, os interessados podem se dirigir ao escritório do Dr. Ciro Oliveira onde terão todas as informações e instruções de como preceder para iniciar o processo da aposentadoria e os documentos necessários para a formulação da peça jurídica, nessa agilidade, Quase 50 agentes comunitários de saúde já foram aposentados.O bom de tudo isso é  que mesmo aposentado podem ser contratados para continuarem exercendo suas funções, é legal, não há impedimento.     Como já esperado a direção do sindicato informou que  no dia 14  Dezembro será realizado na Associação da CAEMA a festa de confraternização para todos os agentes comunitários de a partir das 15 horas.

            INFORMES:

            Em razão de algumas queixas e insatisfação, houve uma reunião de instrução na  UBS Clodomir Pinheiro  com  os agentes comunitários de saúde para tratar sobre o ponto, o mesmo deve ser assinado   toda  terça e Quinta-feira,  na unidade,mas  por determinação do diretor os agentes estão sendo obrigados a assinarem todos os dias, um desrespeito à portaria  223 que autoriza o mesmo ser assinado  conforme enunciado acima ,nos horários de chuva poderá ser assinado durante o dia mas em horário de verão o ponto terá que ser assinado até as 8:15 da manhã.

            Além dos mais de 400 Agentes Comunitários de saúde, marcaram presença na assembléia a Presidente nacional da CONACS Hilda Angélica, Vereador de São Luis Pavão Filho, o Secretário da SEMUS Lula Fylho,  assessores jurídicos, entre outros.  O momento mostrou mais uma vez a força do sindicato e a capacidade dos seus diretores em mobilizar a categoria para qualquer ato em prol dos seus direitos.

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