AFundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) elencou na segunda-feira (21) uma série de fatores que motivam a necessidade de proteção ambiental das terras indígenas e, principalmente, de quem protege a biodiversidade. Segundo a autarquia indigenista, a proteção precisa ser olhada no sentido mais amplo possível, tanto da biodiversidade quanto de se garantir condições de bem-viver e da própria segurança dos povos indígenas. Foi durante a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), em Cali, na Colômbia. A manifestação ocorreu no painel “Importância das Terras Indígenas para a Conservação da Biodiversidade e Equilíbrio do Clima”, promovido pela Funai.
Além da presidenta da Funai, Joenia Wapichana, os panelistas incluíram: Ceiça Pitaguary, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI); Wuriu Manchineri, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Oswaldo Muca, da Organização Nacional dos Povos Indígenas da Amazônia Colombiana (OPIAC), e Rolando Escobar, da Federação de Comunidades Nativas de Ucayali e Afluentes (FECONAU). A moderação do painel foi feita pela diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta.
Quando há proposições de enfrentamento a essa crise climática que o mundo enfrenta é sempre importante fazer conexão com outros desafios, como a garantia de direitos sociais dos povos indígenas
Joenia Wapichana, presidenta da Funai
Proteção ambiental e territorial
Entre os fatores mencionados pela presidenta da Funai que motivam a necessidade de proteção ambiental das terras indígenas estão: 1) menores taxas de desmatamento comparadas às demais unidades de conservação; 2) efetividade da política de proteção territorial da Funai, com monitoramento e vigilância das terras indígenas; 3) a posse plena das terras indígenas contribui para o controle climático global e para um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Joenia Wapichana frisou que quando se trabalha em ações de proteção à biodiversidade, também é preciso incluir a proteção de quem a protege, referindo-se aos povos indígenas. “Quando há proposições de enfrentamento a essa crise climática que o mundo enfrenta é sempre importante fazer conexão com outros desafios, como a garantia de direitos sociais dos povos indígenas”, ressaltou a presidenta da Funai. “As terras indígenas não são vazias, elas têm seres humanos, pessoas que sentem frio, sentem calor, sentem fome, sentem necessidades, sentem-se inseguras pela ameaça dos territórios, sentem doenças que avançam pela contaminação decorrente das invasões”, acrescentou.
Direitos indígenas
Ao se dirigir aos participantes de outros países, a presidenta da Funai fez questão de enaltecer a diversidade dos povos indígenas que, para ela, deve ser celebrada. “É importante que as pessoas reafirmem nossa diversidade não só no Brasil como também em outros países”, pontuou.
Joenia fez referência à COP 15, ocorrida no Canadá, em 2022, para falar dos avanços que aquela conferência trouxe para estabelecer salvaguardas relacionadas aos direitos indígenas. O direito de consulta prévia, livre e informada, os conhecimentos tradicionais indígenas e a inclusão dos povos indígenas nessas instâncias de discussão foram alguns pontos reforçados.
Ainda com relação aos direitos indígenas, a presidenta da Funai mencionou o artigo 8 (j) da Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB). “O grande desafio é não retroceder, para não tirar das instâncias de discussão o artigo 8J, que fala que, em conformidade com as legislações nacionais, é preciso respeitar, preservar e manter os conhecimentos tradicionais, as inovações e as boas práticas que as comunidades indígenas desenvolvem e incorporam para proteger a sua cultura e a sua forma de se relacionar e de conservação e uso sustentável da biodiversidade”, destacou.
Demarcação de terras indígenas
Joenia falou ainda do trabalho desenvolvido pela Funai desde 2023 para proteger os povos indígenas, especialmente a retomada dos procedimentos de demarcação que estavam paralisados há seis anos. “Nós tivemos um momento triste na nossa história em que os processos de demarcação estiveram parados por muitos anos. A Funai é um órgão indigenista federal que é o principal executor da política indigenista, ou seja, não tem outro órgão no Brasil que faz a demarcação de terras indígenas. Então, quando ela para seus trabalhos, quando não se dá condições para a Funai se mover ou vem uma lei que emperra, para a demarcação de terras indígenas”, criticou a presidenta.
O grande desafio é não retroceder, para não tirar das instâncias de discussão o artigo 8J [da CDB], que fala que, em conformidade com as legislações nacionais, é preciso respeitar, preservar e manter os conhecimentos tradicionais, as inovações e as boas práticas que as comunidades indígenas desenvolvem e incorporam para proteger a sua cultura (…) e uso sustentável da biodiversidade
Joenia Wapichana, presidenta da Funai
Segundo Joenia, logo que tomou posse, em 2023, foram criados 8 Grupos de Trabalho (GTs) para estudos de identificação e delimitação de terras indígenas, a primeira fase do processo de demarcação; hoje são mais de 30 grupos em andamento e 150 terras indígenas nessa fase de estudos de campo. Por meio de um trabalho coletivo e articulado do Governo Federal, sete terras indígenas chegaram à etapa de desintrusão, que é a retirada de não indígenas das terras tradicionalmente ocupadas. Também do ano passado para cá, o Governo Federal homologou 10 terras indígenas, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) emitiu quatro portarias declaratórias reconhecendo que tais terras são de usufruto exclusivo de povos indígenas.
“Por que esses dados são importantes? Porque mostra que as coisas não estão paradas. Elas ficaram paradas porque houve uma política anti direitos indígenas, mas agora a Funai voltou. E voltou de uma forma diferente, com gestores indígenas no Ministério dos Povos Indígenas e nas coordenações regionais [da Funai]. Não vai ser de um dia para o outro que nós estaremos 100%. Mas eu acredito que já saímos do zero, dos marcos de engavetamento”, enfatizou Joenia Wapichana, ao mencionar os desafios para executar a política indigenista com a vigência da Lei 14.701/2023, cujos dispositivos violam os direitos dos povos indígenas e mudam os procedimentos de demarcação, fazendo com que o processo se torne mais lento, entre outros empecilhos.
COP 16
A COP de Biodiversidade é o principal fórum global no qual os países se reúnem para discutir e negociar ações para a conservação da biodiversidade, fruto de um tratado internacional adotado na Cúpula da Terra no Rio de Janeiro em 1992. Seu objetivo é estabelecer agendas, compromissos e marcos de ação para conservar a diversidade biológica e seu uso sustentável, bem como garantir a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes do uso dos recursos genéticos.
A biodiversidade engloba a variedade de espécies, ecossistemas e recursos genéticos que sustentam a vida na Terra, e sua preservação é essencial para manter o equilíbrio ecológico, garantir a segurança alimentar, combater as mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável.
