Número de assassinatos e suicídios de indígenas cresceu em 2024, aponta relatório. Cimi avalia que entrada em vigor do marco criou insegurança jurídica e incentivo à violência.
A violência contra os povos indígenas piorou em todas as regiões do Brasil ao longo de 2024, e o principal motivo para a escalada teria sido a entrada em vigor da Lei 14.701/2023, que estabeleceu o marco temporal das terras indígenas, segundo um relatório publicado nesta segunda-feira (28/07).
O estudo, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que atua na defesa dos povos indígenas, avalia que a nova norma favoreceu o aumento de ataques, invasões, assassinatos e violações de direitos em territórios indígenas.
Em comparação com o ano anterior, houve redução de violência patrimonial – de 1.276 para 1.241 casos –, mas aumento de violência contra a pessoa – de 411 para 424 casos. Foram registrados três assassinatos a mais do que no ano anterior e 28 suicídios – salto de mais de 15%.
“A violência contra o nosso povo indígena continua ainda forte. Começa no Congresso Nacional a negação de direitos a nossos povos”, critica o ativista e pedagogo Alberto Terena, coordenador executivo da Articulação dos Povos indígenas (Apib).
Aprovada pelo Congresso e contestada por ativistas, a lei do marco temporal estabelece que apenas as terras ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988 podem ser objeto de demarcação. Para o Cimi, a entrada em vigor da norma em dezembro de 2023 criou um ambiente de insegurança jurídica e incentivo à violência.
Antes de ser transformada em lei, a tese do marco temporal havia sido rejeitada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Diversas ações de inconstitucionalidade foram propostas contra a nova norma e o STF, por iniciativa do ministro Gilmar Mendes, realizou uma série de audiências de conciliação de agosto de 2024 a junho de 2025.
Esse processo resultou em uma minuta de projeto de lei para alterar a norma, que no entanto não altera o cerne do marco temporal. A Apib se retirou da conciliação no STF em agosto de 2024, e a minuta de projeto de lei não contou com a participação ampla dos povos indígenas.
Terras sob ataque
Violência contra indígenas piora no 1º ano do marco temporal – DW – 28_07_2025
Professor de direitos humanos na Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em estudos sobre genocídio, o advogado Flávio de Leão Bastos Pereira qualifica como “etnocídio” o que ocorre no Brasil contra os povos originários
“A causa central para a continuidade da supressão das condições de existência dos povos indígenas recai sobre a demora na demarcação de suas terras ancestrais”, argumenta. “[Isso] promove a invasão de tais territórios, o aumento da violência direta e indireta e, ainda, facilita a ação de posseiros, do garimpo criminoso, além da mineração predatória e ilegal.”
O relatório registrou 1.241 casos de violência contra o patrimônio indígena. Desses, 857 referem-se à omissão e morosidade na regularização de terras; 154 são conflitos fundiários em 114 terras indígenas espalhadas por 19 estados; e 230 dizem respeito a invasões, exploração ilegal de recursos e outros danos patrimoniais.
Mesmo em áreas regularizadas, a violência persistiu. Cerca de 61% das invasões ocorreram em terras indígenas já reconhecidas formalmente. Pelo menos 48 dessas áreas sofreram com incêndios ou queimadas, que muitas vezes ocorreram em meio à ausência do Estado no combate ao fogo.
O documento destaca que dois terços dos territórios indígenas que registraram conflitos em 2024 não são regularizados – evidência do quanto a ausência de demarcação formal segue sendo um fator de vulnerabilidade.
Em paralelo, o relatório argumenta que as medidas adotadas pelo governo federal não foram suficientes para reverter o quadro. Durante o ano, foram homologadas cinco terras, publicadas 11 portarias declaratórias e instituídos 16 grupos técnicos de identificação e delimitação – números abaixo dos resultados dos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Violência armada e assassinatos
“Os assassinatos contra lideranças continuam crescendo a cada ano. A mortalidade infantil ainda é um caso a ser superado. E tudo isso continua acontecendo devido à negação do Estado brasileiro à demarcação dos nosso territórios”, argumenta Terena.
Em 2024, o Cimi registrou 424 casos de violência contra a pessoa. Os números mais alarmantes são os 211 assassinatos de indígenas, concentrados sobretudo nos estados de Roraima (57), Amazonas (45), Mato Grosso do Sul (33) e Bahia (23).
Outros indicadores também preocupam: foram registradas 31 tentativas de homicídio, 39 casos de racismo e discriminação étnico-cultural, além de 20 ocorrências de violência sexual.
Ao comparar a linha histórica, o número de assassinatos contra pessoas indígenas praticamente quadruplicou em dez anos. Em 2015, o Cimi registrou 54 homicídios.
“O registro de 211 assassinatos em 2024 demonstra uma trajetória de crescimento contínuo da letalidade contra os povos indígenas”, diz o historiador Carlos Trubiliano, professor da Universidade Federal de Rondônia e ex-assistente técnico na Fundação Nacional dos Povos indígenas (Funai). “Essa escalada da violência reflete a permanência dos conflitos fundiários, a atuação crescente de grupos criminosos em territórios indígenas e a fragilidade das políticas públicas de proteção aos povos indígenas.”
Os ataques armados a comunidades em processo de retomada de terras foram frequentes. Um dos episódios mais brutais ocorreu em 21 de janeiro, quando a liderança Maria Fátima Muniz de Andrade, a Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe, foi assassinada a tiros por fazendeiros armados durante uma retomada no sul da Bahia. O ataque deixou diversos feridos e simbolizou o tom de violência que se repetiria ao longo do ano.
Em setembro, na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, no Mato Grosso do Sul, o indígena Neri Ramos da Silva foi morto durante operação da Polícia Militar contra uma retomada Guarani e Kaiowá.
Mais de 30 ataques armados a comunidades indígenas foram documentados. Pelo menos dez pessoas terminaram com projéteis alojados no corpo, entre elas nove do povo Avá-Guarani e um Guarani Kaiowá, que levou um tiro na cabeça.
Omissão do Estado e impactos fatais
o relatório trata da violência por omissão do poder público, com 311 registros divididos em sete categorias. O dado mais alarmante é o número de suicídios: 208 indígenas tiraram a própria vida em 2024, sendo que a maior parte das vítimas tinha de 10 a 29 anos. Os estados com mais ocorrências foram Amazonas (75), Mato Grosso do Sul (42) e Roraima (26).