O Ministério da Educação (MEC) formalizou, no dia 7 de outubro, a pactuação de 52 territórios etnoeducacionais (TEE), durante cerimônia em Brasília. Trata-se de um conjunto de terras indígenas, ainda que descontínuas, independentes da divisão político-administrativa do País, ocupadas por povos indígenas que compartilham raízes sociais e históricas, relações intersocietárias, filiações linguísticas, valores e práticas culturais.
A pactuação representa o compromisso conjunto entre o MEC, as secretarias de educação, entidades representativas e órgãos de controle pela consolidação da política educacional indígena que respeita a diversidade e a territorialidade dos povos indígenas. O termo reconhece oficialmente a existência dos 52 territórios etnoeducacionais (TEEs) e estabelece as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (Pneei-TEE) em todo o País a partir dessa organização.
O reconhecimento desses territórios é um passo essencial para garantir uma educação escolar indígena específica, diferenciada, multilíngue e intercultural, conforme previsto no Decreto nº 6.861/2009, que organiza a modalidade em territórios etnoeducacionais, respeitando as especificidades socioculturais e linguísticas de cada povo.
A governança da política será feita de forma descentralizada, por meio das comissões gestoras dos TEEs, constituídas com a participação das comunidades indígenas. Essas comissões serão formalizadas em ato da Secadi, a partir de consulta aos povos de cada território e garantirão a coordenação e a implementação da política, além do acompanhamento dos TEEs, viabilizando que a Pneei-TEE chegue com qualidade a todos os territórios.
A iniciativa busca promover a organização e a oferta de uma educação de qualidade para as comunidades indígenas, estruturada em sete eixos:
– coordenação federativa;
– formação de professores indígenas;
– produção e distribuição de material didático e literário em línguas indígenas;
– melhoria das condições de oferta;
– acesso e permanência no ensino superior;
– valorização e difusão dos saberes tradicionais;
– monitoramento contínuo da política.
Entre os objetivos da política está a profissionalização e a formação inicial e continuada de professores indígenas, o fomento à infraestrutura física e pedagógica das escolas indígenas, e a produção de materiais didáticos bilíngues, além da garantia de acesso e permanência dos estudantes indígenas na educação básica e no ensino superior.
Para as lideranças indígenas presentes, a assinatura marca um momento histórico de reafirmação da luta por uma educação construída com protagonismo dos povos originários.
O objetivo da política está relacionado à concretização, na prática, da organização da educação escolar indígena em territórios etnoeducacionais (TEEs), com a participação dos povos indígenas, observada a territorialidade e respeitadas as necessidades e especificidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas, conforme orienta o Decreto 6.861/2009.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, WhatsApp (31) 2125-2400
