O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello negou um pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos Estados da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal que impõem medidas restritivas para evitar a proliferação da covid-19.
Com a decisão, os Estados podem continuar restringindo a abertura do comércio a atividades essenciais, além de restringir a circulação de pessoas à noite e durante a madrugada.
O argumento do presidente da República foi de que essas medidas restritivas são inconstitucionais e só poderiam ser aplicadas por leis estabelecidas pelas casas legislativas de cada região. Isso porque as restrições em vigor nesses Estados foram determinadas a partir de decretos assinados pelos governadores.
Bolsonaro também afirmou que não há comprovação de que essas restrições diminuam a proliferação do vírus.
