O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello negou um pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos Estados da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal que impõem medidas restritivas para evitar a proliferação da covid-19.

Com a decisão, os Estados podem continuar restringindo a abertura do comércio a atividades essenciais, além de restringir a circulação de pessoas à noite e durante a madrugada.

O argumento do presidente da República foi de que essas medidas restritivas são inconstitucionais e só poderiam ser aplicadas por leis estabelecidas pelas casas legislativas de cada região. Isso porque as restrições em vigor nesses Estados foram determinadas a partir de decretos assinados pelos governadores.

Bolsonaro também afirmou que não há comprovação de que essas restrições diminuam a proliferação do vírus.

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