Corrupção em Zé Doca: Ex-Presidente da Câmara Condenado por Desvio de Verbas do INSS

A Justiça Federal condenou José Feitosa da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Zé Doca, a 302 km de São Luís, por apropriação indevida de recursos públicos. O caso, que ocorreu entre 2009 e 2012, envolveu a falta de repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A decisão, embora passível de recurso, abre um precedente importante para outros políticos na região. As informações foram apuradas pelo Blog do Professor Correia junto à Justiça Federal.

José Feitosa, conhecido politicamente como Zé Neto, presidiu o legislativo municipal durante a gestão do ex-prefeito Dr. Isaías. Embora o caso venha à tona agora, as investigações revelaram graves prejuízos aos cofres públicos, que somam R$ 132.276,93.

Entenda o Caso

A ação civil foi originalmente proposta pela Câmara Municipal na Justiça do Maranhão em 2014. No entanto, devido ao interesse da União, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que o assumiu em 2018.

As investigações apontaram que o ex-presidente desviou valores referentes às contribuições previdenciárias que eram descontadas dos salários de servidores e vereadores da câmara. Esses valores deveriam ter sido repassados ao INSS, mas não foram. A falha no repasse foi identificada em 2013, durante um procedimento administrativo fiscal instaurado pela Receita Federal do Brasil.

As Provas e a Sentença

Durante o processo, foram apresentados diversos documentos que comprovam o débito, incluindo o auto de infração fiscal, relatórios emitidos pela Receita Federal, comprovantes de parcelamento da dívida e até mesmo documentos dos próprios vereadores, como diplomas e termos de posse.

Diante das provas, a Justiça Federal determinou as seguintes sanções a José Feitosa da Silva:

Ressarcimento integral do dano causado.

Suspensão dos direitos políticos por 12 anos.

Pagamento de multa civil equivalente ao valor obtido ilegalmente, com atualização monetária.

Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos de instituições públicas, direta ou indiretamente, pelo prazo de doze anos.

Pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

A condenação de José Feitosa, que hoje é proprietário de ricas fazendas em Zé Doca, serve como um alerta para aqueles que desviam da ética política e buscam benefícios próprios, mostrando que a justiça, mesmo que tardia, pode alcançá-los.