A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC, no uso das suas atribuições legais, convoca os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, COM OBJETIVO DE ATUAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) E EDUCAÇÃO ESPECIAL, NO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO – IEMA, AUTARQUIA ESTADUAL VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC, por meio da Lei n.º 11.000, de 2 de abril de 2019, regido pelo Edital n.º 039/2024 – SEDUC, constantes nos Anexos I e II, deste Edital.
Esta convocação segue a ordem de classificação do Resultado Final divulgado no site da SEDUC, homologado e publicado no Diário Oficial do Estado, DOE n.º 037, do dia 21 de fevereiro de 2025, com retificação posterior divulgada no site da SEDUC e publicada no DOE n.º 059 de 31 de março de 2025, considerando disposto no Edital n.º 039/2024 – SEDUC que rege o Certame, tomando por base o permissivo constitucional previsto no artigo 37, IX da CRFB/1988, nos termos do artigo 2º, inciso VII da Lei Estadual n.º 6.915/97, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e suas alterações posteriores, considerando a Justificativa apresentada nos autos do Processo SEI n.º 2024.170204.05600 – IEMA, tendo em vista a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Estadual n.º 10.414, de 07 de março de 2016, que cria o Programa de Educação Integral, no Sistema Estadual de Ensino, Lei Estadual n.º 10.995, de 11 de março de 2019, que institui a Política Educacional “Escola Digna”, com fulcro na Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e na Lei Estadual n.º 10.404/2015 e Lei Federal n.º 12.288/2014, que dispõem acerca de Vagas Destinadas para Pessoas Pretas ou Pardas, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.
Professor