Dos 33 artigos do Marco Temporal, que condiciona a demarcação de terra indígena à ocupação até 5 de outubro de 1988, promulgação da Constituição, o presidente Lula vetou 25. Entre eles o que permitiria o cultivo de transgênicos e atividades de garimpo, além da construção de rodovias nesses territórios.
BRASÍLIA (Reuters) – O Congresso Nacional cancelou a sessão desta quinta-feira para análise de vetos presidenciais e, com isso, adiou a possível derrubada do veto feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à criação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A decisão de adiar a votação do veto que derrubou o marco temporal ocorre às vésperas da realização da conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as mudanças climáticas COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes. O veto de Lula foi aplaudido por movimentos indígenas e ativistas ambientais.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do marco temporal de terras indígenas, por nove votos a dois. Prevaleceu o entendimento na corte de que não se pode limitar a uma espécie de linha de corte — a data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988 — para as demarcações de terras indígenas.
Ainda assim, tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram posteriormente uma lei criando esse marco. Lula vetou a proposta no dia 20 de outubro.
O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o adiamento da sessão do Congresso não decorre de questões referentes ao marco temporal e que há apoio suficiente para esse veto ser derrubado.
“Esse adiamento, vamos tranquilizá-los, para nós não muda absolutamente nada, vamos na próxima sessão do Congresso obviamente votá-lo e ganhar esses votos”, afirmou.
“Há um apoio enorme dos líderes em relação à derrubada desse veto, não tenho dúvida quanto ao resultado, infelizmente está difícil de fazer essa sessão. Não é uma questão só do marco temporal, pelo contrário, é muito mais dos pontos fiscais do governo”, reforçou ele, em vídeo gravado.
Além do veto ao marco temporal, a sessão desta quinta-feira também analisaria vetos do presidente da República a itens de projetos que tratam do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — foram vetados dispositivos que reduziam multas — e de novo marco fiscal. A base aliada tenta costurar um acordo para manter esses vetos.
Fonte: Reuters