Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil não será na mesma proporção para todas as faixas de renda; entenda

O governo federal quer isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Promessa de campanha do presidente Lula (PT), a medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento em rede nacional na quarta-feira (27) e detalhada hoje (28) em coletiva de imprensa, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A proposta detalhada por Haddad é de mudar a tabela do Imposto de Renda, mas o desconto maior deve atingir mais as duas primeiras faixas de isenção, a dos isentos e a de quem até ganha cerca de 7,5 mil reais por mês. “A suposta renúncia atingiria algo em torno de R$ 35 bilhões” disse Haddad.

Quem recebe mais do que R$ 5 mil e está nas faixas da tabela do IR que pagam de 15% a 27,5% vão vão ser contempladas, mas a nova tabela ainda não foi apresentada.

“Pessoas que tenham uma renda mensal superior a R$ 50 mil por mês, por exemplo, vão passar a pagar o mínimo. Imagina uma pessoa que tenha aluguéis, salários, dividendos, juros. Ela vai somar o que ela recebe, qual foi sua receita, e ela vai calcular 10% desse valor que ela recebeu. Vamos supor que ela tenha uma renda anual de R$ 600 mil. Ela vai fazer a seguinte conta: eu paguei R$ 60 mil de imposto de renda? Se pagou menos, então ela vai ter que pagar mais até chegar a esse mínimo” de 10%, explicou o ministro.

Segundo Haddad, este é “um conceito novo de imposto de renda mínimo considerada toda a renda da pessoa e tudo que ela pagou de imposto de renda naquele exercício”.

Isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode ser uma maneira de amenizar possíveis impactos negativos na popularidade do governo. O principal dos anúncios diz respeito a medidas de cortes de gastos, necessárias para reduzir o nível das despesas ao das receitas. E, assim, permitir ao governo alcançar as metas fiscais com as quais se comprometeu.

Entre elas estão o reajuste menor do salário mínimo, novas regras para pagamento de Abono Salarial do PIS e do Pasep e as novas regras e limites para participação em outros programas sociais.

Qual a Tabela do Imposto de Renda está em vigor?

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda isenta quem ganha até R$ 2.259,20 mais o limite de desconto simplificado de R$ 564,80 de desconto simplificado. Ou seja, não paga Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês.

Mas o desconto só vale para quem está na primeira faixa de isenção. O valor excedente aos R$ 2.259,20 é cobrado nas demais faixas.

 

Tabela do Imposto de Renda em vigor hoje