A Comissão de Direitos Difusos e Coletivos desta Seccional, por seu Presidente e demais componentes, apresenta Exposição de motivos (Justificativa) da Audiência PÚBLICA que acontecerá no Auditório da Seccional da OAB/MA , no dia 10 de julho de 2019 a partir das 14:00 horas.

Merece a Leitura Atenta aos detalhes, com os devidos olhos da ORDEM.

✅ Tema: “Acúmulo de Cargos Públicos” , com foco nas seguintes questões: análise ampla do artigo 37 da Constituição Federal e as consequências de sua apuração pelo TCE E MPMA.

Nesse sentido seguem as justificativas e demais informações pertinentes.

 O apoio Institucional da Seccional da OAB/MA, tem impacto nesse universo de grande monta e repercussão em mais de 37 mil servidores (segundo noticiado pelo próprio TCE).

A Audiência Pública terá ainda a participação das seguintes comissões: Comissão de Direito Previdenciário, Comissão Especial de Defesa da Educação e Comissão Especial de Direito Sindical.

SUAPRESENÇAÉFUNDAMENTAL

PARTICIPE

FAÇAADIFERENÇA

ACUMULO DE HORARIO

Exposição de Motivos – Audiência Pública – Acúmulo de Cargos Públicos

Convite – Educador

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