A Câmara dos Deputados aprovou hoje um pacote com oito propostas de benefícios à educação. Entre as medidas, está um projeto que permite a professores e alunos usar o ônibus escolar rural quando houver vaga e um plano para formação básica de docentes.
As propostas foram aprovadas de forma simbólica. Isso acontece quando não há registro nominal da votação e em projetos de consenso.
Os deputados aprovaram oito propostas voltadas à educação. São diferentes medidas em benefício ao setor e de proteção infantil devido ao Dia das Crianças e ao Dia dos Professores. O primeiro texto possibilita que os alunos e professores residentes em região rural utilizem o transporte escolar em trechos autorizados e se houver assentos disponíveis
Outro projeto aprovado trata da formação básica de professores. O PL institui a Política Nacional de Indução à Docência em Educação Básica através da valorização dos profissionais, estímulo à opção pela carreira, equidade na formação dos docentes, entre outras medidas. Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, vai à sanção do presidente Lula
Piso salarial aprovado para todos os contratos. Um outro projeto estabelece o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários. Segundo a deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora da proposta, os profissionais temporários muitas vezes estão em condições precárias e devem ter acesso às condições dos profissionais efetivos
Também foi aprovada uma medida que dá prioridade a investigação de mortes de crianças e adolescentes. O relator Rubens Pereira Jr. (PT-MA) disse que o tempo médio de apuração desses crimes é de sete anos e cinco meses. A medida tenta acelerar as investigações. O texto vai ao Senado
Ampliação do programa de transportes e alimentação escolar. Os deputados aprovaram a criação do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) e do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais
Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância. O certificado será destinado aos municípios que adotarem boas práticas em relação à primeiríssima infância, referente a crianças de zero a três anos. As práticas incluem ações como melhorias nas condições de trabalho dos profissionais de escolas e creches públicas e a ampliação dos postos de trabalho destes profissionais
Plano de ação e metas para a primeira infância. Os deputados aprovaram por 246 votos a favor e 199 contra um projeto que altera a Política Nacional Integrada da Primeira Infância —foi a única proposta votada de forma nominal. O texto diz que a União deverá integrar dados sobre a primeira infância, de crianças de zero a seis anos, obtidos de programas e serviços públicos junto aos entes federativos e relativos a gestantes, a crianças dessa faixa etária e aos seus responsáveis legais. A proposta vai ao Senado
Apoio psicológico nas escolas. Por fim, a Câmara aprovou um projeto que busca assegurar o desenvolvimento emocional e social saudável no ambiente escolar por meio de ações de equipes de psicólogos. O texto ressalta que o aumento dos casos de ansiedade, depressão e violência entre jovens exige políticas públicas voltadas à promoção da saúde emocional, da cidadania digital e do respeito às diferenças
