Brasília, DF – Em uma votação apertada, o plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), por 41 votos a 33, o projeto de lei que eleva o número de deputados federais de 513 para 531. A medida, que passa a valer a partir das próximas eleições, segue agora para sanção presidencial. A aprovação foi no limite, exigindo a maioria absoluta de 41 senadores, e contou com o voto decisivo do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deixou temporariamente a presidência para participar.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, busca cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para redistribuir as vagas existentes com base na proporcionalidade populacional. A solução encontrada pelo PLP 177/23 foi adicionar 18 cadeiras, garantindo que nenhum estado perdesse sua representação atual.
Estados Beneficiados e Justificativa
Nove estados com crescimento demográfico, conforme o Censo de 2022, serão diretamente beneficiados com as novas vagas: Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais.
O relator da matéria no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), justificou que o aumento de cadeiras evita “menos recursos disponíveis para o desenvolvimento de uma região brasileira historicamente sacrificada”. Segundo ele, o projeto também ajusta o peso político de cada estado na Câmara dos Deputados de acordo com a população, preservando as bancadas em vigor. Castro lembrou que a última grande redistribuição proporcional de vagas na Câmara ocorreu em 1986, e desde então, a composição da Casa permaneceu inalterada, apesar do crescimento populacional de mais de 40% e das significativas mudanças na distribuição demográfica do país.
Custo Adicional Proibido por Emenda
Apesar da preocupação inicial com o aumento de gastos, estimado em R$ 65 milhões anuais para salários e despesas, uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi acolhida e proíbe qualquer aumento de despesa em decorrência da ampliação de deputados. O texto garante que a despesa total relacionada ao exercício do mandato permanecerá constante, sem aumento real, durante a próxima legislatura (a partir de 2026). Isso significa que não haverá aumento nas despesas com verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia, considerando os valores de 2025. Além disso, a aprovação de créditos adicionais, remanejamentos, transposições ou transferências orçamentárias será vedada.
Forte Resistência e Desaprovação Popular
Mesmo com a aprovação, o projeto enfrentou forte resistência no Senado, assim como na Câmara, onde passou por 270 votos a 207. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a medida, afirmando que “não cabe ao Brasil” aumentar o número de deputados para privilegiar a classe política. “Já tem Deputado demais; tinha que diminuir”, desabafou. O presidente da Comissão de Infraestrutura no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), também criticou o aumento, questionando a compatibilidade da medida com o discurso de corte de gastos e aumento da carga tributária.
A insatisfação com o projeto não se limita ao Congresso. Uma pesquisa Datafolha divulgada na última semana revelou que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento do número de deputados federais, enquanto apenas 20% se mostraram favoráveis.
Com a sanção presidencial à vista, o Brasil se prepara para ter 18 deputados federais a mais a partir das próximas eleições, embora o Maranhão e grande parte da população manifestem discordância com a medida.
Essa mensagem reflete um forte sentimento de indignação popular com os privilégios e gastos do setor público no Brasil, especialmente no que diz respeito aos parlamentares. A campanha virtual proposta busca reduzir significativamente os custos e benefícios associados aos cargos de magistrados, senadores e deputados federais.
Principais Pontos da Campanha Virtual: