PAÇO DO LUMIAR, MA – A comunidade do Loteamento Lima Verde, em Paço do Lumiar, está intensificando a cobrança por celeridade na reformulação e aprovação do novo Plano Diretor do município. A urgência, segundo os moradores, é crucial não só para o desenvolvimento ordenado da cidade, mas principalmente para a garantia de direitos básicos à população local.
A mobilização da comunidade do Lima Verde não é recente. Moradores relatam a participação em audiências públicas sobre o tema, como a que ocorreu no ano passado na Igreja Católica, onde a necessidade de um Plano Diretor atualizado foi amplamente debatida. O ponto central da reivindicação do Loteamento Lima Verde é a inclusão da área como Zona de Interesse Social (ZEIS) no novo plano.
Em 2010, a União de Moradores do conjunto Lima Verde chegou a entrar na justiça, apontando que parte das residências estava construída em área imprópria, inclusive em trechos classificados como área verde. Essa situação gerou intimações e o risco de as famílias perderem suas casas, o que reforça a necessidade premente de um novo Plano Diretor que regularize a situação. A expectativa é que o novo plano facilite o processo para que os moradores do Loteamento Lima Verde recebam o título de suas terras, garantindo a tão sonhada segurança jurídica e o direito à moradia digna.
Além da questão habitacional, a atualização do Plano Diretor também é vital para a economia local. Com a aprovação do novo plano, comerciantes do Lima Verde terão maior facilidade para obter seus alvarás de funcionamento, permitindo que operem legalmente e contribuam para o crescimento econômico do bairro e do município. Sem esse respaldo legal, muitos negócios permanecem na informalidade, enfrentando obstáculos para se desenvolverem.
A comunidade do Lima Verde e outros setores da sociedade civil alertam para as graves consequências da ausência de um Plano Diretor atualizado. O município de Paço do Lumiar pode ter o recebimento de recursos federais e estaduais inviabilizado, especialmente aqueles destinados a projetos vitais de mobilidade urbana e desenvolvimento. Sem esse instrumento básico de planejamento urbano, a cidade fica sem diretrizes para seu crescimento e para atrair investimentos necessários.
A população do Loteamento Lima Verde e demais cidadãos de Paço do Lumiar estão unidos na pressão sobre o Poder Executivo para que acelere a elaboração e revisão do mapa do município e do novo Plano Diretor. Paralelamente, a Câmara de Vereadores é cobrada a se mobilizar com urgência para discutir e aprovar o projeto, além de prestar esclarecimentos sobre a demora na execução dessa pauta que impacta diretamente a vida de milhares de luminenses.