Mais de 20 municípios maranhenses possuem pendências na Secretaria do Tesouro Nacional. Entre os documentos a serem entregues pelas prefeituras ao Poder Executivo federal por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), está a Declaração de Contas Anuais (DCA).
O prazo para homologação dos dados do exercício de 2018 se encerrou em 30 de abril, mas a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estendeu o prazo para que os Municípios possam homologar as informações para entrar no balanço nacional de 2018.
Até o dia 7 de junho, havia um total de 465 Entes locais com pendências na Declaração, sendo que 350 não preencheram (75,3% dos pendentes), 67 fizeram apenas o rascunho (14,4%), 21 estão com o documento parcialmente assinado (4,5%), 26 finalizado (5,6%) e 1 assinado (0,2%).
Entre os Estados, o com maior número de Municípios pendentes é Alagoas (40), seguido por Paraná (38), Piauí (36) e Minas Gerais (35). Por outro lado, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tiveram ótimo índice de homologação, faltando apenas uma localidade em cada.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que, em parceria com a STN, tem buscado melhorar o número e a qualidade da prestação de contas pelas prefeituras, lembra das penalidades pelo não preenchimento. Além de a DCA ser base para a consolidação das contas nacionais no Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), os Municípios que não homologarem ficam impedidos de receber transferências voluntárias e impossibilitados de contratar operação de crédito.
Normas
Por força de Lei, a STN é o órgão Central de Contabilidade da União e tem como função consolidar as contas públicas nacionais. O BSPN é um instrumento de transparência da gestão fiscal, previsto pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e tem como proposta servir de base para análise das contas públicas e ampliação da accountability e transparência das informações contábeis e fiscais do setor público.
Já a DCA é obrigatória para todos os Entes subnacionais. Para mais informações sobre como preencher e enviar a Declaração, o gestor pode acessar o documento Regras Gerais e Instruções de Preenchimentos da Declaração das Contas Anuais e o documento Regras de Validação.
Veja se seu Município ainda não está com a DCA homologada.

Municípios do Maranhão que não enviaram suas contas ao STN

Altamira do Maranhão – Não Preenchida
Alto Alegre do Pindaré – Não Preenchida
Anajatuba – Não Preenchida
Davinópolis – Parcialmente Assinado
Fortuna – Finalizado
Governador Luiz Rocha – Não Preenchida
Graça Aranha – Não Preenchida
Jenipapo dos Vieiras – Não Preenchida
Joselândia – Não Preenchida
Junco do Maranhão – Rascunho
Magalhães de Almeida – Não Preenchida
Mata Roma – Não Preenchida
Miranda do Norte – Não Preenchida
Olinda Nova do Maranhão – Não Preenchida
Penalva – Parcialmente Assinado
Sambaíba – Não Preenchida
Santana do Maranhão – Não Preenchida
São Benedito do Rio Preto – Não Preenchida
São Bernardo – Não Preenchida
São João do Paraíso – Finalizado
São Raimundo das Mangabeiras – Não Preenchidae o documento

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