Com enxurrada de pressão dos ACS e ACE em todo o país, Congresso Nacional derruba mais de 60 dispositivos que haviam sido vetados por Temer na lei que reformula a carreira da categoria.

          Antes de divulgar as conquistas dos ACS e ACE, veja essa pequena reflexão da direção do SINTRACEMA sobre a importância do sindicato.

 “Desde que nos colocamos  à frente desse Sindicato, nós da Diretoria Executiva, assumimos a responsabilidade de primar pela garantia dos nossos direitos, motivo pelo qual constantemente, usamos da nossa força para combater tudo aquilo que nos impede de usufruirmos daquilo que nos pertence, motivo pelo qual sempre que sentimos a necessidade, convocamos a categoria para o enfrentamento em prol dos nossos  interesses   duramente conquistados e negados imoralmente pelo sistema. É certo que ainda não atingimos todos os nossos objetivos, entretanto, muitas vitórias já foram alcançadas, ainda há algumas pendências  engavetadas pelo Executivo Municipal, as mesmas  não foram esquecidas pela categoria, essas estão sendo discutidas todos os meses nas reuniões  de trabalho e negociações com o Secretário Lula Filho”. Esclareceu a Diretoria do SINTRACEMA

Diante do exposto, a diretoria do SINTRACEMA chama a atenção sobre a importância de fazer parte de um sindicato, pois não fosse as lutas, alguém acha que os patrões iriam dar aumento espontaneamente? Pois é, os reajustes e a ampliação dos direitos são conquistas travadas por todos que acreditam na força do Sindicato, que organiza e mobiliza os trabalhadores.

Falando em lutas, veja o resultado da força dos ACS E ACE juntamente com as federações e confederações que conseguiram derrubar os vetos do Presidente Temer e garantir os direitos  tão almejados por essas categorias.

O Congresso Nacional derrubou na terça-feira (03/04) os vetos à chamada Lei Ruth Brilhante (Lei 13.595/18) que reformulou a legislação dos agentes comunitários de saúde. Foram recolocados na lei 65 dispositivos que haviam sido vetados pela Presidência da República, como a carga horária de 40 horas semanais para a categoria e a indenização de transporte ao trabalhador para o exercício de suas atividades. Os vetos de Temer desconfiguravam a origem da lei. Com essa vitória, a luta dos agentes é fazer valer as legislações nos municípios e lutar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11), que define planos de carreira, Correção do piso salarial com índice de reajuste anual para as categorias.

Deputados e senadores derrubaram a exigência de que o profissional deva residir na comunidade em que trabalha. Com isso, fica permitida ao agente morar longe da comunidade em que atua, no caso de comprar de uma casa própria em outra localidade.

Também foi derrubado o veto à lista de atividades a serem exercidas pelos agentes no atendimento domiciliar às famílias, como atendimento à gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério; atendimento da criança, do adolescente, dos idosos e dos dependentes químicos, e acompanhamento de homens e mulheres para prevenção da saúde, assim como grupos de risco ou vulnerabilidade.

Toda a lista de atividades havia sido vetada pelo presidente Temer com a justificativa de que poderia ser interpretada como competência privativa do agente, o que já é normatizado pelo Ministério da Saúde e por meio da Lei 11.350/2006.

Ficou mantida na lei, entretanto, a obrigação de os agentes passarem por cursos de formação introdutória e continuada a cada dois anos, durante a jornada de trabalho. Temer havia vetado, alegando que os dispositivos gerariam despesa adicional.

Disfarce da derrota

Para disfarçar a derrota, Michel Temer simulou um acordo e na manhã da terça protagonizou uma cena teatral em Brasília. Ao fazer o ato mentiroso, como se voltasse atrás com benevolência, o presidente ilegítimo desrespeita a história aguerrida dos Agentes que lutaram contra amarras políticalescas e conquistaram um perfil de categoria de luta, mobilizadora e livre do coronelismo pretendido por Temer.

Para fazer chegar nessa vitória dos Agentes, diversos tipos de mobilizações foram realizadas no país desde o início do ano, desde quando Temer vetou os artigos da lei.

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