DE ACORDO COM A PROPOSTA, TERÃO QUE SER DISPONIBILIZADAS INFORMAÇÕES COMO NÚMERO DE VAGAS E DA LISTA DE ESPERA PARA ESCOLAS PÚBLICAS.
O Senado aprovou a proposta da deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, que cria mecanismos de transparência pública e controle social na educação. Entre os requisitos mínimos, está a divulgação do número de vagas e da lista de espera para escolas públicas e a execução financeira de programas educacionais. Também deverão se tornar públicas as informações sobre bolsas de estudo e pesquisa; resultados de avaliações de qualidade e rendimento escolar. A proposta exige, ainda, transparência na gestão de escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas que recebam recursos públicos, incluindo a proibição de que dirigentes sejam agentes políticos ou seus parentes até terceiro grau. Para o relator na Comissão de Edudação e Cultura, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, as medidas vão fortalecer a gestão democrática da educação: (sen. Alessandro Vieira) “A divulgação de informações claras e acessíveis sobre a aplicação das verbas, a execução de programas e projetos, bem como os resultados das avaliações educacionais permite que a sociedade acompanhe de perto a efetivação do direito à educação de qualidade.” O projeto ainda proíbe que agentes públicos em cargos de direção de escolas privadas recebam recursos públicos, para evitar conflitos de interesse e garantir a impessoalidade na gestão desse dinheiro, e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estabelecer que o acesso a informações públicas sobre a gestão educacional é um dos princípios da educação nacional, inclusive no ensino superior. O texto segue agora para a sanção presidencial. Fonte: Senado
