SÃO LUÍS – O governador Carlos Brandão (PTB) sancionou a lei que reduz a 18% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis em todo o Maranhão.

“Sancionei hoje a redução do ICMS da gasolina. A alíquota agora será de 18%. Desejamos que aconteça a redução do preço para o consumidor. No tempo de Lula já existia o ICMS e o preço da gasolina era muito menor”, pontuou.

Além da gasolina, a lei institui a mesma alíquota para a energia elétrica – para quem consome acima de 500 quilowatts-hora por mês – e para serviços de comunicação, como telefonia e internet.

Na quarta-feira, logo depois da aprovação, o presidente da Assembleia, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), assegurou o encaminhamento imediato da matéria ao Palácio dos Leões, para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB), que é o autor do texto.

A sanção ocorreu já no fim da noite.

Fiscalização

Durante a discussão do projeto de lei na sessão ordinária que aprovou o texto na Assembleia Legislativa, deputados estaduais governistas e de oposição defenderam uma fiscalização enérgica por parte do Governo do Estado e de órgãos de controle e de Defesa do Consumidor, sobre a redução do preço do combustível.

O projeto de lei 324/2022 é responsável por alterar a alíquota do ICMS de 28,5% para 18% em todo o Maranhão, com base na lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A lei federal prevê um teto para o ICMS referente a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo o governador Brandão, a ação representa uma redução de 40% no imposto estadual.

O valor já havia sofrido alterações na semana passada, quando o Governador anunciou a redução de 21,30% no novo preço médio para gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, fixando o valor do litro de gasolina em R$ 4,6591 e R$ 3,9607 para o Diesel (S10/S500).

O deputado Duarte Júnior (PSB) fez uma projeção de uma redução de pelo menos R$ 0,97 no valor da gasolina.

Já o deputado Wellington do Curso, ponderou que o percentual de redução deve ser menor, uma vez que deve-se levar em consideração também outros fatores, como a nova pauta do ICMS instituída. Para ele, a redução deve ficar na casa dos R$ 0,60.

Apesar de não haver consenso em relação ao percentual de queda no valor do combustível, os parlamentares entendem que é preciso pressionar o empresariado para que repasse um valor mais baixo ao consumidor final.

Othelino Neto também se pronunciou sobre o tema. Ele afirmou que a redução de ICMS estadual não resolve o problema no país, uma vez que a política de preço da Petrobras está atrelada ao valor do barril do petróleo em dólar. Ele disse que é preciso uma discussão mais profunda sobre o tema.

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