O Sindicato dos trabalhadores do Controle de Endemias do Estado do Maranhão-SINTRACEMA, participou nessa segunda-feira (20/11),de audiência de conciliação proferida pelo Juiz de Direito Titular da Comarca de São Vicente de Férrer, em prol do retorno dos quatro agentes que foram demitidos injustamente Pela Ex-Prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa. Representando a categoria estiveram presentes o Presidente do Sindicato Bernardo Medeiros e o advogado Dr.Ciro Oliveira, Assessor Jurídico da categoria. Da parte do Poder Executivo compareceu a Prefeita Conceição Castro, o procurador do Município Dr.Fábio Luis Viegas Cutrim, além dos quatro trabalhadores demitidos: Valdemir Costa Serra, Neílson Sales Almeida, Maria Roberta Abreu e Severino Bispo Diniz.
Segundo informações do representante legal da categoria, Bernardo Medeiros, os quatro trabalhadores citados no processo, foram demitidos no ano de 2015, onde o gestor alega que eles não passaram pelo processo seletivo conforme determina a lei vigente.
Durante a audiência, a Gestora atual reconheceu os erros cometidos por sua antecessora, demonstrou interesse em readmitir os servidores a partir do dia 01/12/17, dispensando-se a cobrança da remuneração retroativa, infelizmente, o procurador do Município insensível ao caso, convenceu a Prefeita a rever tal decisão. Diante do exposto, o magistrado conferiu-lhe o prazo de 5 (cinco)dias para juntar prova de tais ações, com a demonstração do pedido e causa de pedir, além do trânsito em julgado de homologação do acordo firmado.
“Um Município que contém dezenove Agentes de Endemias, e somente quatro foram demitidos, é um tanto estranho, uma vez que a lei reza o direito para todos, tal suposição fora confirmada com o pedido de protelação do caso, solicitando pelo Procurador do Município”.Denunciou o Presidente Bernardo Medeiros.
” Indignado com a situação e lentidão da justiça, o Vice-Presidente do SINTRACEMA Jordel Lima, seguindo mesmo raciocínio do Presidente Bernardo Medeiros, também repudia o abuso de Poder da Ex-Prefeita de São Vicente de Férrer.”apesar das várias audiências de conciliação entre prefeitura e os nossos agentes de endemias, não vamos desistir dessa luta, pois o desejo do nosso sindicato é que todos voltem ao trabalho, para tanto, iremos até a última instância defendendo essa causa.”Desabafou o Vice-Presidente Jordel Lima.
Veja as informações detalhadas a respeito desse assunto repassadas a esse Blog
Os Servidores demitidos Alegam que ingressaram no Serviço Público em decorrência de processo seletivo para agentes de Combate a endemias realizado pela Prefeitura Municipal de São Vicente de Férrer/Ma no ano de 2007, Com a aprovação no seletivo, foram nomeados no mês de agosto de 2007. Quando todo parecia normal, no dia 25 de março de 2013, por perseguição política e pertencerem a agrupamento político adversário, a ex-prefeita Maria Raimunda Araújo por meio do Decreto 012/13, determinou a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apuração de eventuais irregularidade no seletivo realizado em 1997 e 2002 em que os postulantes obtiveram aprovação . Tal procedimento teria um único objetivo, a exoneração dos aludidos servidores.
Segundo relato dos denunciantes, o procedimento administrativo foi instaurado sob forte motivação pessoal com único propósito de prejudicá-los , violando, assim, os princípios da legalidade ,impessoalidade,moralidade e eficiência ,orquestrado pelo execrável abuso de Poder ,atropelando os princípios que rege a Administração Pública.
O referido decreto administrativo disciplinar ,objeto do presente litígio , foi instaurado para a apuração tão só dos concursos públicos, seletivos e suas nomeações e posses realizados nos anos de 1997 e 2002. Portanto, tendo sido o seletivo dos requerentes realizados em 2007, o mesmo está excluído da abrangência de tal ato normativo.
Conforme parecer jurídico, o processo administrativo está repleto de falhas e irregularidades,contudo, mesmo ciente da irregularidade a prefeitura deu prosseguimento Administrativo viciado demitindo os recorrentes indevidamente, em 22/07/2013
A Ex-Prefeita de São Vicente de Férrer Maria Raimunda Araújo Sousa, hoje condenada por cometer crime de improbidade administrativa, usou o poder do cargo para criar fatos inexistentes e assim prejudicar esses agentes, tudo porque os mesmos não participavam do seu grupo político. Fica aqui o questionamento! Se todos passaram pelos mesmos critérios avaliativos do seletivo, então qual o motivo de apenas quatro agentes serem demitidos e os demais continuarem exercendo periodicamente suas funções? .Essa é a pergunta que não quer calar.
