FAMÍLIA SINTRACEMA

O Sindicato dos Trabalhadores de Endemias do Estado do Maranhão (SINTRACEMA), realizou na manhã de quarta-feira, (07/02), no auditório da FUMAC, Vila Passos-São Luis,  sua Primeira Assembleia  Geral Extraordinária   de 218. Na pauta pede-se esclarecimento dos seguintes assuntos: Material de EPI,Fardamento, Vale Transporte, Material de Campo, aumento de gratificação de incentivo de 5% para 20%, Mudança de Regime (CLT) para Estatutário, Cofinanciamento  do Estado(10%), mobilização do  dia 21, Incentivo adicional-(14% )salário, Curso de Formação Técnica em enfermagem para ACE  e ACS. Todas   previamente discutidas em mesa de negociações com o Secretário Municipal de Saúde Lula Fylho, juntamente com sua equipe técnica e Assessoria jurídica, as mesmas com os devidos  encaminhamentos, entretanto,poucas soluções, motivo pelo qual a diretoria Executiva deliberou a realização dessa Assembleia.

         Na abertura dos trabalhos o Presidente do SINTRACEMA Bernardo Medeiros fez uma exposição de motivos e argumentos pelos quais  a Diretoria  aprovou a convocação dessa Assembleia. Para dirimir as dúvidas e esclarecer algumas situações ainda não compreendidas pela categoria, foram convidados os advogados Dr. Ciro Oliveira e Dr. Pedro, ambos assessores jurídicos do Sindicato, e uma rápida passagem do vereador Pavão Filho, que por questões de outros compromissos precisou se ausentar, apenas deixou uma mensagem de apoio em uma conversa particular com o editor desse blog. ‘’Não é de hoje que Tenho acompanhado as lutas desse Sindicato, e como parlamentar me sinto no dever de continuar ombreando,marchando junto com essa categoria na busca da garantia dos seus direitos, eles não estão pedindo o impossível, apenas querem receber aquilo que está garantido em  lei, o cumprimento daquilo que lhes pertencem, que haja sucesso nessa primeira  assembléia de 2018,  bons encaminhamentos para os próximos   encontros da diretoria executiva”.Comentou o Vereador Pavão Filho.  marcaram presença também o Secretário Municipal de Saúde Lula Fylho peça principal esperada pela categoria

         Por entender a importância do trabalho dos ACE no combate às epidemias, o Secretário Lula Fylho, mesmo sabendo que seria sabatinado durante a Assemblia, assumiu o compromisso de se fazer presente nesse evento e responder todos os questionamentos a respeito das reivindicações que ainda não foram atendidas pela Secretaria. Durante sua fala disse ter conhecimento da real situação vivenciada pelos  ACE, e que todas as providências estão sendo tomadas no sentido de resolvê-las.

         Sobre o transporte informou que está tomando providência, pois não quer tomar medias paliativa, quer algo de falto concreto, propôs que enquanto não se resolve a situação, os agentes trabalhem em áreas próximas às suas residências, caso havendo comprovadamente dificuldades de deslocamento, que os coordenadores em relatório apresentem os motivos da ausência desse trabalhador e não coloquem  faltas nos mesmos.

         Em relação ao fardamento, será feito uma reunião com a categoria, no sentido de juntos escolherem o modelo da farda, as mesmas serão licitadas  conforme o agrado de todos, e a empresa que ganhar a licitação terá um prazo de entrega, pois o recurso destinado a esse fim já está separado.Para o alento de todos, há recurso também reservado  para as despesas de EPIs, mas em relação às vantagens não deu nenhuma solução, alegou gerar improbidade administrativa.

No que tange à questão da aposentadoria, o Secretário falou que está em negociação com a  direção do INSS, tendo como pauta o parcelamento da dívida, acredita que num prazo curto de tempo todos irão poder dar entrada aos seus  benefícios.

         Um dos assuntos mais badalados pela categoria segundo o Presidente Bernardo Medeiros é sobre a transposição de regime celetista para estatutário, em sua fala chamou a atenção sobre esse caso dizendo que todos são livres quanto à mudança, podem fazer por escritos seus pedidos, disse que particularmente ele não teria interesse de mudar seu regime. “Essa luta vem de longe, me lembro que em 2016, a pedido do vereador Pavão Filho, no dia oito de novembro de 2016 a Câmara Municipal de São Luís aprovou um requerimento no qual solicitava que o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) encaminhasse para apreciação do plenário da Casa, Projeto de Lei que disponha sobre a transposição dos ACS e ACE do regime celetista para o estatutário, na época o TCE-MA emitiu um parecer dizendo que não havia óbice à transposição do regime celetista (emprego público) para o regime estatutário (cargo público) dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias investidos inicialmente em empregos públicos, desde que promovida por meio de lei que estabeleça as regras para a transposição do regime e para o reenquadramento dos agentes em cargo público”.Esclareceu o Presidente Bernardo Medeiros,

         “A principal vantagem do regime estatutário é a possibilidade de estabilidade após três anos de serviço (estágio probatório) de acordo com a Constituição Federal, isto é, o servidor público só poderá ser demitido, após esse período, em ocorrências de crime contra a administração pública, por Processo Administrativo Disciplinar, os servidores admitidos por meio da CLT possuem carteira de trabalho e acesso a um Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que se trata de uma espécie de poupança aberta pela empresa em nome do trabalhador, de modo a servir como uma proteção, uma garantia caso seja demitido por justa causa.” Comentou Dr. Pedro Advogado.

          De tudo o que foi tratado entre Sindicato e Administração Pública, o mais importante é   que tivemos nesse começo de ano todos os esclarecimentos das dúvidas que inquietavam nossos trabalhadores,eles há  muito tempo vinham nos cobrando respostas às questões burocráticas e de competência jurídica. Para dirimir tais dúvidas tivemos a presença do secretario de saúde que passo a passo informou o que já conquistamos e o que ainda está para acontecer, nessa dinâmica continuaremos acreditando na competência administrativa desse Gestor, pois entendemos que tudo que estiver ao seu alcance será solucionado”Comentou Jordel Lima, Vice-Presidente

                   A Assembleia encerrou com uma chamada pública para o dia 21 de fevereiro, data em que os Agentes de Endemias e Comunitário de saúde,juntamente com a   FEMCAS irão realizar uma grande manifestação contra o Governo do Estado que prometeu um incentivo 10% do valor do piso nacional da remuneração por agente em cada município e não cumpriu, ao contrário, condicionou esse direito a  adesão do município à Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde

“Atingimos O Objetivo principal de nossa Assembleia que  foi fazer  alguns esclarecimentos conforme pauta apresentada, percebemos o esforço grande do  Secretário Lula Fylho  para agradar a todos , entretanto, há ainda algumas lacunas a serem preenchidas, não c, não formam satisfatórias, por esse motivo, logo após o feriado de carnaval a executiva do sindicato estará se reunindo para decidirem outras deliberações”.Concluiu Bernardo Medeiros.

 

                                                       estatutários e celestistas

Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias

FLAVIO DINO PROMETEU E NÃO CUMPRIU

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