Hoje sete de agosto o Brasil comemora dezoito anos da assinatura da Lei Federal nº 11.340/ 2006), intitulado maria da Penha que trata do combate à violência contra a mulher, por essa referência passou a ser chamado de Agosto Lilás, mês em que todas as instituições públicas e privadas têm o dever de realizar campanhas contra qualquer tipo de violência direcionada às mulheres e denunciar aqueles que desrespeitarem as normas da lei.”O Mês de Agosto Lilás é um momento crucial adotado por diversos estados e municípios do Brasil para promover a conscientização e educação da população sobre a violência doméstica. O Brasil está entre os países mais violentos contra mulheres, com mais de um milhão de processos relacionados à violência doméstica em trâmite. Muitos casos não são denunciados, tornando os números ainda mais alarmantes”. Destacou a futura vereadora de São Luís.
Agosto foi escolhido por ser o mês de aniversário da Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica. Ações como audiências públicas, palestras e seminários são realizadas para envolver toda a sociedade na prevenção e educação sobre esse tema.
Durante seu mandato na Câmara, a Professora Eva apresentou o Projeto de Lei nº 0081/2024, que inclui no Calendário Oficial do Município o “Mês de Agosto Lilás”, visando conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies. Esse projeto busca esclarecer as diversas formas de violência doméstica, promover debates sobre os direitos das mulheres e a igualdade de gênero, e fomentar a mudança de comportamento na sociedade para reduzir os casos de violência doméstica.
A inclusão do Mês de Agosto Lilás no calendário de eventos é essencial para a prevenção da violência doméstica e promoção da educação da sociedade
A lei maria da penha assinada no dia 7 de agosto de 2006 é uma referência fundamental no enfrentamento da violência doméstica no Brasil. A campanha visa sensibilizar e informar a população sobre a identificação de situações de violência e os canais disponíveis para denúncias, promovendo uma rede de apoio e proteção para as vítimas.
A campanha do Agosto Lilás se destaca pela promoção de eventos e debates em todo o país, envolvendo agentes públicos e meios de comunicação para divulgar informações vitais sobre os tipos de violência — física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Além disso, enfatiza a importância de medidas de prevenção e suporte, como o Ligue 180, aplicativo Direitos Humanos Brasil, e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Essas iniciativas são essenciais para reduzir os índices de violência contra a mulher no Brasil.
É fundamental garantir que as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência recebam o suporte necessário para romper com o ciclo de violência. A assistência social atua de forma integrada com as políticas de segurança pública e saúde, oferecendo apoio psicológico, jurídico e socioeconômico às vítimas. Além disso, promove a reintegração social e a autonomia das mulheres, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) desempenha um papel importante nessa campanha, apoiando iniciativas que visam fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres. Através do FNAS, são financiados programas e projetos que buscam não apenas a repressão da violência, mas também a promoção de uma cultura de respeito aos direitos humanos. A participação ativa da assistência social no Agosto Lilás reflete o compromisso contínuo do FNAS em garantir a proteção e dignidade de todas as mulheres que vivem no Brasil.
Hoje sete de agosto o Brasil comemora dezoito anos da assinatura da Lei Federal nº 11.340/ 2006), intitulado maria da Penha que trata do combate à violência contra a mulher, por essa referência passou a ser chamado de Agosto Lilás, mês em que todas as instituições públicas e privadas têm o dever de realizar campanhas contra qualquer tipo de violência direcionada às mulheres e denunciar aqueles que desrespeitarem as normas da lei.”O Mês de Agosto Lilás é um momento crucial adotado por diversos estados e municípios do Brasil para promover a conscientização e educação da população sobre a violência doméstica. O Brasil está entre os países mais violentos contra mulheres, com mais de um milhão de processos relacionados à violência doméstica em trâmite. Muitos casos não são denunciados, tornando os números ainda mais alarmantes”. Destacou a futura vereadora de São Luís.
É fundamental garantir que as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência recebam o suporte necessário para romper com o ciclo de violência. A assistência social atua de forma integrada com as políticas de segurança pública e saúde, oferecendo apoio psicológico, jurídico e socioeconômico às vítimas. Além disso, promove a reintegração social e a autonomia das mulheres, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.