Zé Doca está incluso no pacote das quatorze cidades do MA onde os candidatos eleitos a vereador podem perder o mandato por redução populacional.

Candidatos eleitos a vereador em 14 cidades do MA podem perder o mandato por redução populacional

Ao todo, são 28 candidatos ‘eleitos’ que podem não exercer o cargo porque o município teve uma redução na população, conforme o último Censo, e o número de cadeiras na Câmara de Vereadores precisa diminuir.

No Maranhão, 28 vereadores de 14 cidades podem perder os mandatos porque os municípios tiveram uma redução na população, de acordo com o último Censo do IBGE, em 2022.

Segundo o Artigo 29 da Constituição Federal, o número de vereadores deve ser proporcional à população do município. Na prática, quanto maior a população, maior o número de vereadores, e vice-versa. Veja abaixo:

Municípios com até 15 mil habitantes – 9 vereadores

Municípios com mais de 15 mil até 30 mil habitantes – 11 vereadores.

Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes – 13 vereadores

Municípios com mais de 50 mil e até 80 mil habitantes – 15 vereadores

Municípios com mais de 80 mil e até 120 mil habitantes – 17 vereadores

Municípios com mais de 120 mil e até 160 mil habitantes – 19 vereadores

Nesse aspecto, de acordo com o Censo de 2022, 19 municípios maranhenses apresentaram redução no número de habitantes.

No entanto, durante as eleições, a Câmara dos Vereadores em 14 cidades não reajustou o número mínimo de cadeiras disponíveis no parlamento e poderão perder até duas vagas. São as cidades de:

• Alto Alegre do Pindaré

• Bom Lugar

• Buritirana

• Cajapió

• Codó

• Joselândia

• Lago Verde

• Magalhães de Almeida

• Monção

• Nova Olinda do Maranhão

• Santo Amaro

• São João do Carú

• Vargem Grande

• Zé Doca

Em Codó, o censo de 2022 mostrou uma redução populacional de pouco mais de 118 mil para 114 mil habitantes. Portanto, há vereador que comemorou e não vai poder tomar posse por negligência da Câmara Municipal.

Além disso, uma Ação Civil Pública de 2020 contesta uma emenda modificativa que aumentou de 17 para 19 o número de vereadores, o que está fora da faixa constitucional para municípios com menos de 120 mil habitantes. Caso o TRE confirme a redução, os vereadores eleitos Rodrigo Figueiredo e Raimundo Carlos podem perder suas vagas.

O Ministério Público Eleitoral, ligado ao Ministério Público Federal, declarou que a persistência no excesso de vereadores acarreta em indevida diplomação, posse e exercício de pessoas para cargos que não deveriam existir, ‘gerando considerável gasto de recursos públicos’.

Portanto, para os casos onde o número de vereadores é superior àquele definido pela Constituição, o MPE acionou os Juízes Eleitorais para retotalização dos votos obtidos pelos candidatos nas eleições 2024, de modo a confirmar a diplomação somente daqueles que se encaixam dentro do quantitativo fixado constitucionalmente.

O TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão) exigiu que a Câmara Municipal de Zé Doca reduzisse o número de vereadores de 15 para 13, provavelmente devido a ajustes na legislação eleitoral ou mudanças demográficas no município.

Isso está em conformidade com a Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições municipais, e a Resolução nº 23.553/2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que regulamenta o número de vereadores por município.

A redução do número de vereadores pode impactar a representatividade e a dinâmica política local, mas também pode trazer economias para o erário público.

Fontes:

– TRE-MA

– Câmara Municipal de Zé Doca

– Lei nº 9.504/97

– Resolução nº 23.553/2019 do TSE

O critério para diminuir o número de vereadores em Zé Doca, que já foram eleitos, segue as regras do sistema proporcional de votação. Aqui estão os principais pontos:

– Quociente Eleitoral: é calculado dividindo o total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis. Um candidato precisa alcançar pelo menos 10% desse quociente para ser eleito ¹.

– Quociente Partidário: determina o número de cadeiras que cada partido terá. É calculado dividindo o total de votos válidos do partido pelo quociente eleitoral ¹.

– Média de Votação: é usada para distribuir as vagas restantes. A média é calculada dividindo o total de votos válidos do partido pelo quociente partidário mais 1 ¹.

– Sobras: se ainda houver vagas não preenchidas, elas são distribuídas pelos partidos que atingiram 80% do quociente eleitoral. Agora, com a mudança para as eleições de 2024, todos os partidos e federações podem concorrer às últimas vagas ¹.

Esses critérios ajudam a garantir que os vereadores sejam eleitos de forma justa e proporcional ao número de votos recebidos.

A situação de Zé Doca após a redução do número de vereadores de 15 para 13 pode ser vista de diferentes perspectivas:

Política:

1. Reorganização das coalizões: A redução de vereadores pode alterar o equilíbrio de poder nas coalizões políticas.

2. Possíveis mudanças na liderança: A redução pode levar a mudanças na liderança da Câmara Municipal.

Econômica:

1. Economia para o município: A redução de vereadores pode gerar economia para o município.

2. Redução de gastos: Menos vereadores significam menos gastos com salários, benefícios e despesas.

Social:

1. Possível perda de representatividade: Com menos vereadores, algumas regiões ou grupos podem ter menos representação.

2. Mudanças na prestação de serviços: A redução pode afetar a prestação de serviços públicos.

Administração:

1. Reorganização administrativa: A redução pode exigir ajustes na estrutura administrativa da Câmara Municipal.

2. Ajustes orçamentários: A economia gerada pode ser direcionada para outras áreas.

Impacto na política local:

1. Redução de representatividade: Com menos vereadores, algumas regiões ou grupos podem ter menos representação.

2. Mudanças nas coalizões: A redução de vereadores pode alterar o equilíbrio de poder nas coalizões políticas.

3. Economia: A redução de vereadores pode gerar economia para o município.

Reações dos vereadores:

1. Resistência: Alguns vereadores podem resistir à redução, argumentando que isso afetará a representatividade.

2. Aceitação: Outros podem entender a necessidade de ajustes.

Consequências:

1. Ajustes nas eleições: A redução de vereadores pode afetar a dinâmica das eleições municipais.

2. Revisão orçamentária: A economia gerada pela redução pode ser direcionada para outras áreas.