APOSENTADORIA: A lula o que é dele, a Bolsonaro o que ele fez : Mudanças na aposentadoria aprovadas no governo Bolsonaro, não no governo Lula.

Não é verdade que o governo Lula (PT) aprovou mudanças nas regras para aposentadoria que passarão a valer em 2024, como sugerem publicações nas redes. As alterações no regime de contribuição estão previstas desde 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o Congresso aprovou a reforma da Previdência.

Circula nas redes sociais, acompanhado de uma legenda enganosa, um trecho de uma reportagem do Jornal Nacional do 11 de dezembro que anuncia as mudanças em regras para a aposentadoria que passarão a valer em 2024. As peças de desinformação, que afirmam que as alterações ocorreram durante o governo Lula, omitem que a reforma da Previdência foi, na realidade, aprovada pelo Congresso durante a gestão Bolsonaro.

Enviada pelo governo em fevereiro de 2019, a proposta foi aprovada em novembro do mesmo ano. Com a reforma, passou a ser necessário comprovar tanto uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) quanto um tempo mínimo de contribuição (15 para mulheres e 20 para homens) para garantir a aposentadoria. Antes, um indivíduo podia se aposentar quando cumprisse apenas um dos dois requisitos: idade (65 anos para homens e 60 para mulheres) ou tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres).

Para aqueles que já contribuíam com o INSS antes da aprovação da lei, foram instituídas regras de transição. Em 2024, passam a valer novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição — essas alterações, no entanto, já estavam previstas no texto da reforma aprovado em 2019. A reportagem do Jornal Nacional compartilhada pelas peças de desinformação deixa isso claro.

Em julho deste ano, também circulou nas redes vídeo que enganava ao afirmar que o governo Lula acabou com a aposentadoria somente por tempo de contribuição. A mudança também foi resultante da reforma da Previdência de 2019, conforme mostrou Aos Fatos.

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INSS: o que muda nas regras de aposentadoria em 2024

As regras de aposentadoria vão sofrer novas alterações em 2024, conforme as mudanças previstas na reforma da previdência, aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019. A partir deste ano, a idade mínima para se aposentar sobe para 58 anos e seis meses para mulheres, e 63 anos e seis meses, para os homens.

Para se aposentar pela regra de transição por idade mínima, é preciso ter neste ano:

Mulheres: 58 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição

Homens: 63 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição

A idade mínima nessa regra de transição subirá seis meses a cada ano até chegar a 62 anos para mulheres, em 2031, e 65 anos para homens, em 2027.

A regra de pontos também tem mudanças. No ano passado, para se aposentar por esse tipo de transição era preciso que a soma da idade com o tempo de contribuição fosse de 90 pontos, para mulheres, e 100 pontos, para homens. Neste ano, a soma deverá ser de 91 e 101, respectivamente.

Pela lei, a pontuação sobe um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 pontos para homens, até 2028.

Em relação aos segurados do INSS que atingiram os requisitos da aposentadoria pelas regras de transição do ano passado, mas que ainda não fizeram o pedido no INSS, é possível se aposentar pelas normas de 2023. Esses segurados têm direito adquirido, ou seja, não podem ser afetados pelas mudanças.

A Reforma Previdenciária, implementada em 2019, introduziu várias mudanças significativas, incluindo o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, a imposição de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se aposentarem, bem como a redução do valor das pensões por morte.

Estabeleceu também tempos mínimos de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 para homens no setor privado, e 20 anos para ambos os gêneros no caso de servidores. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou a possibilidade de uma “revisão” na legislação previdenciária, indicando um possível reexame das disposições da reforma.

Em outubro do ano passado, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, Lupi disse que o Conselho Nacional da Previdência será encarregado de avaliar as mudanças realizadas pela reforma em vigor, a fim de apresentar um projeto alternativo. No começo de 2023, o ministro já havia anunciado a possibilidade de revogar algumas mudanças, mas levou um puxão de orelha do ministro Rui Costa, da Casa Civil.