Tirando dúvidas dos profissionais de educação: Precatórios do Fundef no Maranhão, quem tem direito?
O que é o FUNDEF? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi criado pela Emenda Constitucional nº 14 4 4 4, em setembro de 1996, com regulamentações estabelecidas pela Lei nº 9.424 444, de 24 de dezembro de 1996, e pelo Decreto nº 2.264 4 4 […]