URGENTE! ūüėĪ TRIBUNAL DE JUSTI√áA REVELA MALVERSA√á√ÉO (DESVIO, ROUBO) DE RECURSOS P√öBLICOS NA GEST√ÉO DE PA√áO DO LUMIAR/MA

Chamem os defensores para justificar: O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), através do desembargador Jamil Gedeon, impediu neste sábado (13), que mais R$ 203.200,00 da prefeitura fizesse parte do esquema de desvio de recursos operado por uma quadrilha que se instalou no município de Paço do Lumiar.

Acionado pela promotora de Justi√ßa Gabriela Tavernard, do MP-Minist√©rio P√ļblico do Estado do Maranh√£o, o desembargador do TJMA apontou ilegalidades da prefeita Paula Azevedo na malversa√ß√£o (desvio, roubo) de recursos p√ļblicos destinados ao munic√≠pio. Citou v√°rios procedimentos instaurados pelo MP:

  1. Procedimento Administrativo n¬ļ 1170-507/2022, instaurado em face do descredenciamento do SAMU de Pa√ßo do Lumiar (at√© a presente data sem retorno do funcionamento);
  2. Inqu√©rito Civil n¬ļ 1685-509/2021, instaurado para apurar eventual irregularidade na contrata√ß√£o da empresa Transporter Seguran√ßa Privada Ltda pelo¬†Munic√≠pio de Pa√ßo do Lumiar, por meio da Ades√£o √† ARP n¬ļ 339/2020, oriunda do Preg√£o Eletr√īnico n¬ļ 213/2020-CPL, da Prefeitura Municipal de S√£o Lu√≠s, para prestar servi√ßos de vigil√Ęncia;
  3. Inqu√©rito Civil n¬ļ 792-509/2023, instaurado para apurar eventuais irregularidades na licita√ß√£o promovida pelo Munic√≠pio de Pa√ßo do Lumiar, na modalidade Preg√£o Eletr√īnico n¬į 004/2023/CPL/PMPL, que resultou na contrata√ß√£o da empresa PRIMAR SERVI√áOS para presta√ß√£o de servi√ßos de agente de portaria diurno, auxiliar operacional de servi√ßos gerais e supervisor de servi√ßos gerais;
  4. Inqu√©rito Civil n¬ļ 805-507/2021, instaurado para apurar eventual irregularidade na contrata√ß√£o da empresa Construtora Dig√£o Eireli ‚Äď EPP (CNPJ n¬ļ 07.193.479/0001-79) pelo Munic√≠pio de Pa√ßo do Lumiar, atrav√©s do Processo Administrativo n¬ļ 4688/2020 – ADES√ÉO √Ä ATA DE REGISTRO DE PRE√áOS N¬ļ 208/2019/CPL/PMSL do Preg√£o Eletr√īnico n¬į 74/2019/CPL/PMSL, para presta√ß√£o de servi√ßo de loca√ß√£o de equipamentos e m√°quinas pesadas operadas por funcion√°rios da mesma, para executarem servi√ßos de terraplanagem e pavimenta√ß√£o na¬†Cidade¬†de Pa√ßo do Lumiar;
  5. Inqu√©rito Civil n¬ļ 000880-507/2023, instaurado para apurar eventual irregularidade na contrata√ß√£o do Instituto de Gest√£o de Pol√≠ticas P√ļblicas ‚Äď IGPP pelo Munic√≠pio de Pa√ßo do Lumiar, atrav√©s da Secretaria Municipal de Sa√ļde;
  6. Inqu√©rito Civil n¬ļ 1881-509/2020, instaurado para apurar eventual irregularidade na contrata√ß√£o da empresa Brasfarma Comercial Eireli pelo Munic√≠pio de Pa√ßo do Lumiar para fornecimento de insumos hospitalares e medicamentos de uso comum, atrav√©s do Processo Administrativo n¬ļ 7857/2019 (Ades√£o √† Ata de Registro de Pre√ßos n¬ļ 01/PP/011/2020- SRP da Prefeitura Municipal de Amarante do Maranh√£o);
  7. Procedimento Administrativo n¬ļ 2230-507/2022, instaurado para fiscaliza√ß√£o da Aten√ß√£o Prim√°ria em Sa√ļde (APS), no¬†Munic√≠pio de Pa√ßo do Lumiar, por interm√©dio do monitoramento da atua√ß√£o e dos resultados obtidos pelo¬†Munic√≠pio no Programa Previne Brasil, durante o ciclo de planejamento em sa√ļde 2022-2025;¬†e
  8. Procedimento Administrativo n¬ļ 06-507/2023 instaurado para acompanhar as pol√≠ticas p√ļblicas implementadas pelo Munic√≠pio para enfrentamento de doen√ßas sexualmente transmiss√≠veis, inclusive AIDS, conforme Plano de Atua√ß√£o em Defesa de Direitos Humanos.

O desembargador ressaltou ainda, que¬†‚Äúrecentemente (dezembro/2023) veio √† tona investiga√ß√£o em curso na Pol√≠cia Federal, com a deflagra√ß√£o da opera√ß√£o Mustache, a respeito de malversa√ß√£o, em tese, de recursos p√ļblicos da sa√ļde e da educa√ß√£o por gestores municipais de Pa√ßo do Lumiar, o que tamb√©m √© objeto de investiga√ß√£o pelo¬†√ďrg√£o Ministerial nos autos do Inqu√©rito Civil n¬ļ 003256-507/2023, instaurado para apurar eventual irregularidade na contrata√ß√£o das empresas T & V Com√©rcio (CNPJ n¬ļ 38.328.298/0001-36) e V. E. Rocha (CNPJ n¬ļ 33.809.045/0001-60) pelo Munic√≠pio de Pa√ßo do Lumiar para fornecimento de aparelhos de ar condicionado e ventiladores, na medida em que as despesas p√ļblicas envolvem recursos pr√≥prios, al√©m de recursos federais‚ÄĚ.

Por fim, disse o desembargador ser necessária a intervenção do Poder Judiciário para impedir o desvio de mais R$ 203.200,00 do cofre da prefeitura para suposto evento de aniversário da cidade.

PASME! O Desembargador disse que¬†‚Äún√£o foi poss√≠vel ao MP¬†sequer¬†o cotejo do processo administrativo relativo √† contrata√ß√£o do cantor‚ÄĚ. O que significa o esquema de desvio de recursos, pois,¬†‚Äún√£o publicou o processo administrativo de contrata√ß√£o‚ÄĚ.

A prefeita de Pa√ßo do Lumiar j√° est√° sendo apelidada em grupos luminenses, de¬†prefeita ‚Äėostenta√ß√£o‚Äô¬†em alus√£o √† Ex-prefeita ‚Äėostenta√ß√£o‚Äô¬†do Munic√≠pio de Bom Jardim, Lidiane Leite, que j√° soma mais de 10 condena√ß√Ķes por desvio de recursos.

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