JUSTIÇA

Prefeito Braide está isento das ações do seu irmão suspeito de envolvimento com dinheiro encontrado em carro abandonado.

Carro com R$ 1 milhão: irmão do prefeito de São Luís é preso durante operação de busca e apreensão O médico Antônio Braide, irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), foi preso nesta terça-feira (20) por posse supostamente ilegal de carregador de pistola. O flagrante aconteceu durante uma operação da Polícia Civil que […]

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Inconstitucionalidade da Lei do “Pacote do Veneno” é questionada em ação no Supremo Tribunal Federal

A Lei 14.785/2023, conhecida como “Pacote do Veneno”, é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nesta quarta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores (PT), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A iniciativa

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Vixe! Câmara de Paço do Lumiar instaura comissão para cassar Paula da Pindoba.

Vereadores de Paço do Lumiar resolveram tirar de vez a sujeira armazenada debaixo dos imundos tapetes, ficaram do lado da verdade e decidiram, na sessão desta sexta-feira (12), instaurar uma Comissão Processante que poderá cassar o mandato da prefeita afastada Paula da Pindoba (PCdoB). A decisão contou 13 votos a favor e 4 contra, com

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Procuradoria Geral de Justiça abre nova investigação criminal contra Paula da Pindoba

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu uma nova investigação criminal contra a prefeita afastada de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (PCdoB).Documento publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público mostra que o inquérito foi instaurado após denúncias de possível apropriação indébita previdenciária em relação a pendências de repasses de contribuições previdenciárias, por parte da

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Nova decisão afasta Paula Azevedo da Prefeitura de Paço do Lumiar por 90 dias e mantém Inaldo Pereira no cargo como prefeito interino.

A novela Bia Aroso se repete em Paço do Lumiar, Na tarde desta sexta-feira (28), a prefeita afastada Paula Azevedo foi reconduzida ao cargo por um desembargador do TJMA e afastada novamente por um juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar. No início da tarde, o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)

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STJ nega pedido de habeas corpus e mantém prefeita de Paço do Lumiar afastada do cargo

Paula Azevedo, conhecida como Paula da Pindoba, segue afastada do cargo por 50 dias, a partir do afastamento do dia 27 de maio. Ela foi afastada por suspeita de irregularidades em sua gestão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quinta-feira (27), o pedido de habeas corpus da prefeita de Paço do Lumiar, Paula

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Frente a frente com a Promotora Gabriela Tavernard, Roberto Copacabana delata mais um crime cometido na administração de Paula da Pindoba.

Em paço do Lumiar, o fogo ateado por Paula da Pindoba está longe de se transformar em cinzas, todos os dias são descobertos novos fatos nas investigações contra as inúmeras e imensuráveis corrupções iniciadas em seu mandato. Os únicos que não enxergam a verdade, os prejuízos deixados para a população do Município, são os mequetrefes

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Prefeita de Paço do Lumiar perde definitivamente seu mandato e Inaldo Pereira ficará 180 dias como chefe do Legislativo Municipal

Com a história muito parecida com a de  Bia Aroso, a recente Ex-Prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, foi definitivamente afastada do cargo de chefe do Executivo Municipal. Pelo robusto processo que corre na justiça, sua situação é bastante crítica, não há pelo visto nenhuma possibilidade jurídica da mesma reverter a situação, a coisa é

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Município de Paço do Lumiar é condenado a derrubar construções irregulares no Residencial Cidade Verde

A Justiça do Maranhão, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o município de Paço do Lumiar   a derrubar e retirar todas as construções existentes na área verde do Residencial Conjunto Cidade Verde I, localizado no Bairro Mercês. O município deve restaurar e manter as áreas verdes livres para o

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FIQUE POR DENTRO DO DIREITO :Recursos financeiros, celebrados entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.

transferências voluntárias são definidas como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional e legal. As emendas, convénios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria são instrumentos estratégicos de descentralização fundamentais para execução

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